Moção do Chega será a 37.ª em democracia. Só uma derrubou Governo

E sta será a quarta vez que o partido liderado por André Ventura recorre a este instrumento : duas vezes na XV legislatura contra o último Governo do PS liderado por António Costa e, com a anunciada hoje, duas a executivos da AD.

Na história da democracia portuguesa, a censura do parlamento ao Governo já foi rejeitada por 35 vezes, tal como deverá acontecer com a moção hoje anunciada por André Ventura, uma vez que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, já afirmou que não será pelo seu partido que haverá "crise política" em Portugal.

A moção de censura só se considera aprovada quando obtém os votos da maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções e implica a demissão do Governo.

Caso a moção seja rejeitada, os seus signatários não podem apresentar outra durante a mesma sessão legislativa, mas o direito renova-se com o início de uma nova sessão, já a 15 de setembro.

Até agora, apenas uma foi aprovada: em 4 de abril de 1987, a apresentada pelo PRD ao X Governo Constitucional do PSD, liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva , que viria a alcançar a maioria absoluta nas eleições nesse mesmo ano.

O anterior Governo Constitucional liderado por Luís Montenegro – o XXIV - foi objeto de duas moções de censura apresentadas com um intervalo de 12 dias , um recorde na democracia portuguesa que até agora pertencia ao primeiro executivo liderado por José Sócrates.

Esse executivo de Montenegro foi primeiro alvo de uma moção de censura do Chega, a 18 de fevereiro do ano passado, intitulada "Pelo fim de um Governo sem integridade, liderado por um primeiro-ministro sob suspeita grave", e a segunda do PCP, a 02 de março do mesmo ano, sob o lema "Travar a degradação da situação nacional, por uma política alternativa de progresso e de desenvolvimento".

Ambas foram rejeitadas, mas o Governo acabaria mesmo por cair a 11 de março - com menos de um ano em funções - devido à rejeição pelo parlamento de uma moção de confiança apresentada pelo executivo, após semanas de dúvidas sobre a vida patrimonial e pessoal do primeiro-ministro e a empresa Spinumviva.

As moções de censura foram utilizadas desde a I legislatura, altura em que os partidos recorreram três vezes a este instrumento, e atingiram o seu máximo na XII legislatura (que coincide com o primeiro Governo PSD/CDS-PP de Pedro Passos Coelho), com o executivo a ser censurado por seis vezes (em iniciativas sempre chumbadas).

Os dois executivos do PS de José Sócrates somaram também seis moções de censura e os três governos socialistas liderados por António Costa enfrentaram, ao todo, cinco moções de censura ao longo de quase oito anos.

Já Luís Montenegro, primeiro-ministro há dois anos e cinco meses (este segundo Governo tomou posse há 15 meses), está prestes a enfrentar a sua terceira moção de censura.

Por partidos, o PCP já apresentou 11 moções de censura , seguindo-se o CDS-PP com sete, o PS e o Bloco de Esquerda com 5 cada, o Chega sobe agora para quatro, o Partido Ecologista "Os Verdes" duas, enquanto o PSD, a IL e o extinto PRD apenas recorreram por uma vez a este instrumento parlamentar na história da democracia portuguesa.

Já as moções de confiança apresentadas pelo Governo ao