Inspeção moçambicana apreende 17.279 bebidas alcoólicas

A operação incidiu sobre quatro estabelecimentos comerciais e teve como principal objetivo fiscalizar o cumprimento do Decreto 31/2025, de 11 de setembro, que estabelece regras para a produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, incluindo a proibição da sua venda aos domingos.

A fiscalização, realizada pela IGSAE com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia da República de Moçambique (PRM), permitiu ainda detetar bebidas sem selo fiscal, rolos de selos fiscais não aplicados, material destinado à rotulagem e produtos sem informação em língua portuguesa.

"Do trabalho realizado, foram apreendidas 17.279 unidades de chivochongo, avaliadas em 1.318.211 meticais (17,8 mil euros)", disse hoje a inspetora-geral da IGSAE, Shaquila Mohamed, durante uma conferência de imprensa em Maputo, acrescentando que as bebidas foram apreendidas por suspeita de terem sido produzidas com álcool etílico puro.

A operação determinou o encerramento de três dos quatro estabelecimentos fiscalizados, nos termos previstos no Decreto 31/2025, tendo ainda sido recolhidas amostras de bebidas alcoólicas para análise laboratorial e apreendidos produtos considerados proibidos por serem produzidos com álcool etílico puro ou álcool sintético.

"Estas bebidas são feitas com a matéria-prima álcool etílico puro ou álcool sintético", afirmou Shaquila Mohamed, explicando que a fiscalização encontrou grandes quantidades de bebidas em embalagens de 500 e 750 mililitros, entre outras, apesar de a irregularidade estar relacionada sobretudo com a matéria-prima utilizada na produção.

Segundo a IGSAE, a legislação estabelece que a produção de bebidas alcoólicas deve ter por base frutos ou grãos, estando proibida a utilização de álcool etílico puro ou álcool sintético para esse efeito. As autoridades vão destruir as bebidas apreendidas, devendo os órgãos de comunicação social ser convidados a acompanhar a operação.

No decurso da fiscalização, num dos estabelecimentos, os fiscais encontraram ainda uma pistola e nove munições.