Construir Portugal. Meta do PRR superada com 31.700 casas

O programa ‘Construir Portugal’ apresentado em maio de 2024 pelo Governo trouxe para o mercado habitação 31.700 casas, superando assim a meta estabelecida no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que terminou em 31 de agosto, informou o Executivo em comunicado esta terça-feira, 1 de setembro.

Este número representa mais 5.700 casas face à meta inicial definida em 2021 pelo programa ‘Mais Habitação’ do antigo governo do Partido Socialista, que traçou o objetivo de trazer para o mercado 26 mil habitações.

Em abril de 2024, o Governo encontrou um nível de execução incompatível com o calendário europeu e um programa subfinanciado, com 1,4 mil milhões de euros, valor insuficiente para cumprir a meta de 26 mil habitações.

Sem a estratégia adotada pelo Governo para a habitação, definida no ‘Construir Portugal’, apenas estariam concluídos à data de hoje cerca de 16.500 fogos”, pode ler-se no documento.

Foi também aprovado um reforço orçamental de 790 milhões de euros para cumprir a meta dos 26 mil casas, bem como criado um regime de exceção no âmbito do 1º Direito, financiado com 2.011 milhões de euros, a executar até 2030, destinados aos 33 mil fogos restantes.

“Em pouco mais de dois anos, as medidas do Construir Portugal, estão praticamente concluídas e apresentam resultados concretos.

Herdámos uma meta que estava em risco e um programa subfinanciado.

A primeira responsabilidade era cumprir e cumprimos.

Continuamos empenhados neste caminho de assegurar uma habitação digna a todas as famílias”, afirma o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.