Despesa com juros da dívida deverá aumentar 776 ME no próximo ano

A despesa do Estado com o pagamento de juros da dívida pública em 2027 deverá aumentar 776 milhões de euros em relação a este ano, prevê o Governo num documento preparatório do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).

A projeção faz parte do "Quadro de Políticas Invariantes 2027" entregue na Assembleia da República pelo executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), a que a Lusa teve acesso.

O documento -- de entrega obrigatória nesta fase de preparação da proposta do OE2027 -- elenca as pressões e as poupanças nas contas públicas que o gabinete do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, prevê virem a verificar-se no próximo ano relativas a medidas de política económicas já existentes ou que já foram legisladas, como a atualização dos escalões do IRS, a descida do IRC, o aumento regular das pensões ou o previsível aumento das despesas com pessoal.

No caso do pagamento de juros, o Governo conta que o Estado terá de desembolsar mais dinheiro para cumprir o serviço da dívida.

A subida de 776 milhões de euros refere-se "aos juros da dívida pública e aos custos financeiros da dívida financeira das empresas públicas reclassificadas, bem como aos juros devidos pelos restantes subsetores das administrações públicas".

O documento refere ainda uma despesa adicional de 433 milhões de euros relacionada com um expectável reforço do investimento público, "incluindo o aumento expectável respeitante a entregas de equipamento militar".

Este valor, refere o executivo, desconsidera os projetos financiados pelo Mecanismo europeu de Recuperação e Resiliência, implementados em Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cujo prazo de execução terminou em 31 de agosto deste ano.

Ao todo, o Governo conta que as medidas económicas já adotadas e que continuarão a refletir-se nas contas públicas em 2027 terão um impacto de 4.783 milhões de euros no próximo ano.

O relatório "reflete a variação das receitas e despesas estruturais do setor das Administrações Públicas na ótica das contas nacionais, quer por via de medidas de política que, por terem sido legisladas em momentos anteriores, passaram a ser constantes para os anos futuros, quer por uma evolução estrutural da despesa que não depende do ciclo económico", explica o executivo.

O gabinete do ministro das Finanças sublinha que as previsões ainda poderão ser atualizadas, "consoante a informação que venha a ser disponibilizada até à entrega do Orçamento do Estado para 2027", que terá de ocorrer até 10 de outubro.