Ministério da Educação deve 38 milhões aos politécnicos

Os institutos politécnicos públicos suportaram cerca de 38 milhões de euros em encargos adicionais decorrentes de alterações legislativas relacionadas com o sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) e com as carreiras docentes.

Até ao momento, não receberam qualquer compensação financeira do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI).

O alerta foi deixado pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Luís Loures , que considera que a situação está a colocar em causa a sustentabilidade, a estabilidade financeira e a competitividade das instituições.

“Apresentámos, em março, ao senhor ministro um documento com o impacto financeiro, instituição a instituição, das alterações legislativas produzidas no Ensino Superior nos últimos dois anos, no valor de cerca de 38 milhões. Até ao momento, recebemos zero”, afirmou Luís Loures.

Segundo o Jornal de Notícias , o também presidente do Politécnico de Portalegre sublinhou que estes encargos estão a agravar a situação financeira. Os politécnicos ainda não conseguiram pagar a totalidade dos retroativos aos docentes decorrentes do descongelamento das carreiras, iniciado em 2018, embora tenham regularizado a situação dos trabalhadores que não exercem funções docentes.

A pressão financeira é agravada pelos atrasos no reembolso do IVA relacionado, sobretudo, com a construção de residências para estudantes financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com Luís Loures, os politécnicos suportaram cerca de 20 milhões de euros em IVA durante 2024 e 2025, tendo o Estado começado a proceder ao respetivo reembolso apenas em julho de 2026.

“É impraticável continuarmos com este tipo de situações que se vão prolongando e asfixiando as instituições, do ponto de vista financeiro. Está a ficar muito difícil conseguir gerir e até honrar os nossos compromissos”, avisou o presidente do CCISP.

Perante o aumento dos encargos, superior ao crescimento do financiamento previsto no Orçamento do Estado para o Ensino Superior, os politécnicos poderão ser obrigados a reduzir despesas consideradas essenciais.

O presidente do CCISP defendeu também uma alteração do modelo de financiamento do Ensino Superior. Na sua perspetiva, a distribuição das verbas não pode assentar exclusivamente no número de estudantes de cada instituição.

“O financiamento não pode ser pensado em termos de número de estudantes. O custo do porteiro de uma escola é o mesmo, quer passem lá 500 alunos por dia ou cinco mil”, observou.

O CCISP já reuniu com o grupo parlamentar do PS e com o presidente da República, mas continua a aguardar uma audiência com o primeiro-ministro, Luís Montenegro .

Além dos encargos associados às alterações legislativas, os politécnicos enfrentam ainda atrasos no pagamento de despesas relacionadas com projetos e programas financiados por fundos públicos.

Os Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) são apontados como um dos exemplos, devido aos atrasos no reembolso de despesas através dos programas operacionais regionais.