Um bom Orçamento para o Governo. E para os portugueses?

O Orçamento do Estado para 2027 tem tudo para ser politicamente conveniente para o Governo, o que leva a crer que venha a ser aprovado.

Promete um pequeno excedente, mantém a trajetória de redução da dívida pública, contempla algum alívio fiscal, tanto em sede de IRS como de IRC, reforça alguns apoios sociais e evita grandes ruturas.

Mas a pergunta que verdadeiramente importa é outra: será também um bom orçamento para os portugueses? Não se trata de desvalorizar a disciplina orçamental.

Contas públicas equilibradas são uma condição indispensável para a estabilidade económica e a credibilidade do país.

Mas uma condição necessária não é forçosamente uma condição suficiente.

E é precisamente aqui que se podem colocar as principais reservas à proposta que foi há dias apresentada à Assembleia da República.

Portugal continua confrontado com problemas estruturais a que sucessivos governos têm tido dificuldade em dar resposta: baixa produtividade, reduzida dimensão das empresas, insuficiente investimento privado, défice de qualificações e uma Administração Pública demasiado pesada e burocrática.

Estes são alguns dos constrangimentos que limitam o crescimento económico e, consequentemente, a possibilidade de pagar melhores salários, ter melhores reformas e usufruir de melhores serviços públicos.

O OE2027 prevê um crescimento do PIB de 2,1%.

Mas a questão não é apenas quanto vamos crescer no próximo ano.

É saber se estamos a criar condições para crescer mais e melhor nos próximos dez.

E, nessa perspetiva, não se vislumbra na proposta uma estratégia suficientemente ambiciosa de transformação económica.

Reduzir a taxa de IRC em um ponto percentual é sem dúvida positivo, mas não chega.

A competitividade de uma empresa não depende apenas dos impostos que paga.