Transparência Internacional exige divulgação de emails entre o MAI e a Secretaria-Geral sobre SIRESP

A Transparência Internacional Portugal (TI Portugal) exige a divulgação das comunicações trocadas entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) e o gabinete do ministro sobre a fiscalização do SIRESP, na sequência da exoneração de Ricardo Carrilho e das acusações de alegadas pressões para a prática de ilegalidades.

A associação considera que o caso ultrapassa “o conflito entre o antigo dirigente e a tutela” de Luís Neves e levanta questões sobre a transparência e o funcionamento das instituições públicas.

A TI Portugal reclama assim a divulgação das comunicações entre a Secretaria-Geral e o gabinete do ministro, incluindo ofícios, despachos e correio eletrónico , com as restrições “estritamente necessárias à proteção de informação cuja divulgação possa comprometer a segurança”.

Da demissão às acusações.

“Telenovela” no MAI em 7 episódios Ler Mais Num comunicado divulgado esta quarta-feira, a organização sublinha que exigir a confirmação escrita de uma ordem é uma garantia constitucional e defende que o afastamento de quem invoca esse direito deve ser acompanhado de explicações documentadas.

“Quem pede uma ordem por escrito está a usar uma garantia que a Constituição lhe dá.

Se esse pedido é seguido de um afastamento, cabe a quem decidiu explicar porquê, com documentos e não com declarações”, afirma Teresa Violante, presidente da direção da TI Portugal.

Pagamentos e fiscalização do SIRESP em causa A polémica intensificou-se com o afastamento de Ricardo Carrilho do cargo de secretário-geral do MAI .

O antigo responsável acusou o ministro da Administração Interna, Luís Neves, de o pressionar a avançar com procedimentos que considerava irregulares, nomeadamente um pagamento de 26 milhões de euros à SIRESP, S.A.

Carrilho afirmou ter recusado por diversas vezes autorizar a operação por entender que não existia fundamento legal suficiente.

O ministro da Administração Interna, Luís Neves, ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Hugo Amaral/ECO O ex-dirigente alegou ainda ter sido pressionado para tomar decisões sem o necessário registo escrito e afirmou ter solicitado que as instruções recebidas fossem formalizadas .

Segundo o seu relato, algumas decisões eram discutidas em reuniões de curta duração, sem que ficasse registo do que tinha sido determinado.

O MAI rejeitou as acusações e justificou a exoneração com uma quebra de confiança, acusando o antigo secretário-geral de manter uma atitude de confronto e de prejudicar o funcionamento do SIRESP.

O diferendo envolve também a gestão da empresa e a atuação de Paulo Viegas Nunes, que presidiu à sociedade entre 2022 e 2024 e regressou à liderança da estrutura.