Privatização da TAP? "Penso que desta vez é de vez", afirma Pinto Luz

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, garante que é desta que a TAP será privatizada, sublinhando que "há uma larga maioria que defende a privatização".

"Eu penso que desta vez é de vez", começou por garantir, em entrevista à CNN Portugal.

"O Governo foi mandatado através de um decreto que teve apreciação parlamentar, que teve validação no Parlamento.

E portanto o Partido Socialista disse, abertamente e vocalmente, que estava disponível para uma privatização de 49,9% e o Chega também o fez.

Há uma larga maioria que defende a privatização de 49,9%, e nós estamos a executar esse mandato." Segundo o ministro, "o drama da urgência da privatização da TAP prende-se com a capacidade do Estado poder injetar enquanto acionista capital na empresa".

"Aqui estamos a falar de o Estado acionista de uma empresa para a qual não pode ser chamada a acudir em qualquer momento de crise porque as ajudas de Estado não existem.

E a TAP não sai imune a uma adversidade qualquer nos próximos anos.

E esse é o drama", explicou.

O governante garantiu que não há qualquer "obrigatoriedade ideológica" em privatizar a TAP, mas assegurou que a companhia aérea é "melhor gerida por privados".

Assumindo que é preciso garantir "todos os interesses estratégicos para o país", Pinto Luz garantiu estar consciente de que a companhia aérea "não está imune a crises futuras e aquilo que aconteceu na pandemia é paradigmático do que pode acontecer - esperemos que não - nos próximos anos".

Questionado sobre como irá o Governo garantir esses interesses estratégicos, o ministro começou por recordar que, para já, o Estado continua a ser acionista maioritário e tem mais de 50% do Conselho de Administração, sendo que "essas decisões fazem parte das competências estritas do Conselho de Administração e não da Comissão Executiva".

"Os portugueses estão salvaguardados na primeira fase", explicou.

Sublinhando que Lufthansa e Air France-KLM apresentaram soluções semelhantes para o caminho para os 100%, Pinto Luz assegura que, nessa fase, a Lufthansa "mostrou vontade que o Estado Português também tenha um lugar no supervisory board da holding na Alemanha; a atribuição de um lugar executivo em Portugal e - isto é muito importante - a criação de um supervisory board português só para fazer a monitorização dessas questões estratégicas".

"A Lufthansa delega nesse supervisory board a relação de todas essas questões estratégicas, mantendo - apesar de a TAP, nessa altura hipoteticamente já ser 100% do grupo - essas competências estratégicas (hub, rotas, ligações às ilhas, PALOP...)", explicou.