Cinco concorrentes convidados a apresentar propostas vinculativas pela Azores Airlines

«Os cinco candidatos que tinham feito propostas não vinculativas para a privatização da Azores Airlines foram convidados pela SATA Holding para apresentarem, até 09 de dezembro, propostas vinculativas», lê-se num comunicado enviado pela SATA.

O grupo de aviação refere que a decisão «foi tomada após a conclusão da análise das propostas enviadas pelos candidatos» e adianta que os nomes das entidades vão ser divulgados na fase seguinte do processo.

«As propostas vinculativas deverão ser apresentadas nos termos e nas condições definidas no Caderno de Encargos do processo. Nessa ocasião, a SATA Holding divulgará o nome dos candidatos que passarão à fase final do processo de privatização».

A SATA Holding revelou a 22 de setembro que recebeu cinco propostas não vinculativas no âmbito do processo de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines.

"As propostas recebidas serão agora objeto de análise e avaliação, nos termos definidos no Caderno de Encargos do processo", revelou então a empresa num comunicado enviado à agência Lusa um dia depois de ter terminado o prazo para apresentação das propostas não vinculativas.

No dia 16 de setembro, o grupo de aviação açoriano informou que concluiu a análise da documentação no âmbito do processo de privatização da companhia aérea Azores Airlines tendo decidido convidar seis entidades a apresentar propostas não vinculativas.

O caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses.

Segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, o caderno de encargos estabelece um modelo de "negociação particular" para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano.

O caderno de encargos define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma "fase eventual de negociação final".

Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o "compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira" da empresa, a "ausência de condicionantes jurídicas ou económicas", a garantia de respeito pelos compromissos laborais e a promoção da "estabilidade acionista", através da "implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza" da Azores Airlines.