Governo envia ao Congresso PLOA 2027 e cita busca por agenda fiscal sólida

O governo federal enviou na noite desta segunda-feira (31) o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2027 ao Congresso Nacional.

Na mensagem presidencial da peça orçamentária, que prevê uma meta de resultado primário de superávit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) para o próximo ano, o governo aponta para uma combinação de continuidade da consolidação fiscal com preservação de políticas sociais e estímulo ao investimento.

Em vez de apresentar o ajuste fiscal pelo lado da despesa, o governo coloca três frentes relevantes: recomposição de receitas, revisão de gastos e reformas estruturais.

Para o próximo ano, o governo aponta para uma redução da proporção das despesas obrigatórias em relação ao total das despesas primárias comparativamente a 2026, passando de 92,4% para 91,7%.

Entretanto, o ministro Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, admitiu em coletiva nesta segunda-feira (31) que o percentual não deixa o governo com “a sensação de que todo trabalho foi feito”, mas enxerga como um “esforço considerável”.

Leia mais Governo Lula reserva R$ 44,88 bilhões para emendas parlamentares PLOA 2027 prevê gastos com previdência em R$ 1,16 trilhão Governo prevê imposto de exportação sobre petróleo zerado em 2027 O governo indica que essas medidas fiscais devem permitir que o país continue buscando crescimento “inclusivo e sustentável”, com redução das desigualdades.

O Executivo afirma ainda que pretende dar continuidade às reformas estruturais, institucionais e microeconômicas, incentivar investimentos e ampliar o acesso ao crédito.

“Para 2027, permanece o compromisso de melhora do resultado primário, de forma a possibilitar estabilizar a trajetória da dívida pública em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) no médio prazo, objetivos a serem alcançados com o trabalho continuado de recuperação da base de arrecadação e o aprimoramento da qualidade do gasto público federal”, aponta.

O projeto trouxe uma sugestão de salário-mínimo em R$ 1.741 , que representa uma alta de R$ 120, ou 7,4% de aumento real em relação aos R$ 1.621 vigentes em 2026 .

E apesar da suposta busca por uma redução das despesas, o governo manteve a indexação do salário minimo a beneficios sociais e previdênciários.

No próximo ano, segundo a peça, os gastos com benefícios previdenciários devem alcançar R$ 1,16 trilhão em 2027 .

O valor representa um aumento de R$ 87,5 bilhões, em relação ao esperado com o relatório fiscal do terceiro bimestre de 2026.

Esse valor representa quase metade das despesas obrigatórias, que ficaram em R$ 2,3 trilhões.