Justiça proíbe contratações temporárias e manda cidade de MG abrir concurso

Belo Horizonte — A Justiça determinou que a Prefeitura de Coração de Jesus, no Norte de Minas Gerais, deixe de fazer novas contratações temporárias para funções permanentes da administração pública.

O município também deverá providenciar o preenchimento regular dos cargos por meio de concurso público.

A decisão, em caráter de urgência, atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) após investigar possíveis irregularidades na contratação de servidores temporários pela prefeitura.

Segundo o órgão, foram identificados indícios de uso recorrente desse tipo de contrato para atividades permanentes do serviço público.

Durante a investigação, o órgão ouviu envolvidos e analisou documentos enviados pela administração municipal.

Leia também Minas Gerais Justiça manda cidade de MG demitir servidores e abrir concurso público Minas Gerais MG: prefeito confirma concurso após Justiça mandar demitir servidores Minas Gerais MG: cidade obrigada a demitir servidores chegou a ter 300 temporários Na decisão, a Justiça ressaltou que a contratação temporária de servidores só é permitida em situações específicas, com prazo determinado e para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.

O entendimento segue posição do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual contratos temporários não podem ser utilizados para suprir de forma habitual serviços ordinários e permanentes da administração.

Com a decisão, quando os contratos temporários atualmente em vigor chegarem ao fim, a prefeitura não poderá renová-los automaticamente nem contratar novos servidores de forma precária para exercer as mesmas funções permanentes.

O município deverá providenciar o preenchimento dos cargos por concurso público .

Contratações temporárias continuarão permitidas quando houver necessidade excepcional e transitória, desde que sejam devidamente justificadas e cumpram os requisitos legais.

Decisão semelhante Recentemente, a Justiça tomou uma decisão semelhante em Santa Rita do Ituêto , no leste de Minas.

Na ocasião, o município foi obrigado a substituir gradualmente servidores temporários contratados irregularmente e a realizar concurso público para cargos de natureza permanente.

A prefeitura recebeu prazo de 180 dias para apresentar um plano estruturado para a substituição dos contratados, incluindo um cronograma para a realização do concurso.

Segundo o Ministério Público, a investigação em Santa Rita do Ituêto apontou que contratos temporários vinham sendo utilizados e renovados durante anos para funções permanentes, entre elas as de professores, agentes de saúde, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, pedreiros e motoristas.