Presidenciáveis criticam emendas do Congresso, mas não detalham como mudar repasses

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A maioria dos principais candidatos à Presidência em 2026 tem convergido ao defender, durante a campanha eleitoral, a necessidade de uma reforma no sistema de emendas parlamentares. Parte deles acusa o Congresso Nacional de "sequestrar" o orçamento público e se posiciona a favor de dar mais transparência aos recursos, mas sem detalhar como isso seria feito.

O presidente Lula (PT), os ex-governadores Ronaldo Caiado ( PSD ), de Goiás, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Renan Santos (Missão) têm questionado em discursos o poder de senadores e deputados sobre essas verbas e apontado que o chefe do Executivo perdeu protagonismo sobre o montante.

Em geral, os programas dos presidenciáveis, porém, apresentam propostas genéricas e não destrincham medidas objetivas que poderiam ser implementadas em um eventual governo para mudar o que criticam no atual modelo de distribuição das emendas.

Criadas pela Constituição, as emendas são um instrumento que permite que congressistas enviem dinheiro para suas bases para bancar obras e investimentos de seu interesse e, com isso, ampliem o capital político.

O Orçamento deste ano prevê cerca de R$ 61 bilhões em recursos do tipo, dos quais R$ 37,8 bilhões são emendas impositivas —quando o Executivo é obrigado a pagar. Na prática, os recursos viram moeda de troca entre a Presidência e o Congresso para angariar apoio aos interesses de cada Poder.

Lula, que tem a intenção de retomar o controle de ao menos parte dessa verba em um quarto mandato, prometeu durante o ato que oficializou sua candidatura que, se for reeleito, "vai ter briga com emenda parlamentar" e "com o papel que hoje tem o Legislativo".

O petista afirmou que não pode permitir que o presidente da República perca prerrogativas. Ele mencionou como exemplo a indicação de nomes para a diretoria de agências reguladoras e para o STF (Supremo Tribunal Federal), que precisam ser aprovados pelo Senado e também se tornam alvo de negociação.

Neste ano, a rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a Suprema Corte representou uma derrota histórica para Lula, que só nas últimas semanas se reaproximou do chefe da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), após meses de relação estremecida.

O PT reproduziu em seu plano de governo a posição de Lula e defendeu uma revisão do atual modelo, mas se limitou a dizer que o tema das emendas precisa ser debatido com a sociedade. Segundo o partido, as emendas impositivas "sequestram o orçamento público, dispersam os recursos e reduzem a eficiência alocativa".

Apesar das críticas, Lula recorreu à liberação de emendas em diversos momentos desde que voltou à Presidência, em 2023, para tentar aprovar projetos prioritários da gestão. Foram pagos quase R$ 32,5 bilhões em emendas de janeiro a junho de 2026.