Casas Bahia em recuperação judicial: o que muda para os consumidores?

O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia ( BHIA3 ), protocolado no último domingo (16) , não traz consequências drásticas para consumidores, como a perda de produtos comprados ou cancelamento de contratos, mas passa a requerer mais atenção de quem aguarda uma entrega, tenta obter um reembolso ou mantém contratos ativos com a varejista, na avaliação de especialistas consultados pelo InfoMoney .

O Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas.

A medida inclui a própria varejista e nove subsidiárias, entre elas empresas de logística, tecnologia, comércio eletrônico e a fabricante de móveis Bartira.

A companhia afirma que pretende manter suas operações normalmente durante o processo.

Para o consumidor, a principal consequência não é jurídica, mas operacional.

Em outras palavras: os direitos permanecem os mesmos.

O desafio é garantir que eles sejam cumpridos em um momento em que a empresa tenta reorganizar sua estrutura financeira.

Leia mais: O varejo quebrou? O que está por trás das RJs de Casas Bahia e Marabraz A recuperação judicial não acaba com a empresa Uma das principais dúvidas dos clientes é se a Casas Bahia corre o risco de fechar as portas, caso o seu pedido de recuperação judicial seja deferido, isto é, aceito pela Justiça.

Segundo Ana Carolina Macedo, especialista em direito empresarial, recuperação judicial e falência do escritório Marcello Macêdo, a lógica da recuperação judicial é justamente evitar o desaparecimento — que é um desfecho característico de uma falência.

A legislação prevê, no art.

47 da Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação e Falências), mecanismos para preservar a atividade econômica, os empregos e a capacidade de geração de caixa da empresa enquanto ela renegocia suas dívidas.

A mesma avaliação é compartilhada por Camila Crespi, sócia da Crespi Advocacia e especialista em recuperação judicial e insolvência.

Segundo Crespi, o processo não suspende as atividades da companhia, mas apenas cria um ambiente de proteção judicial para que as dívidas sejam renegociadas.

Na prática, portanto, lojas, e-commerce, operações logísticas e empresas do grupo continuam funcionando .