Áudio: Avança contribuição previdenciária menor para municípios mais pobres
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei complementar que cria alíquotas diferenciadas de contribuição previdenciária paga pelos municípios.
A proposta cria alíquotas de 8% a 18%, conforme a situação econômica de cada cidade.
Os municípios mais pobres (de acordo com o PIB per capita) terão as menores alíquotas.
O texto (PLP 51/2021) segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cujo presidente, senador Otto Alencar (PSD-BA), se comprometeu a aprofundar a discussão sobre os impactos financeiros da medida.
Resumo agregado pelo 5News a partir do feed público do veículo. A matéria completa, com todo o contexto, está em www12.senado.leg.br — o conteúdo pertence a Agência Senado.
