Justiça protege Casas Bahia de cobranças por 180 dias durante recuperação judicial

Recuperação judicial: entenda o instrumento usado pelo Grupo Casas Bahia A Justiça de São Paulo decidiu, na sexta-feira (28), antecipar os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspender, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa.

A medida busca evitar que credores retirem recursos da companhia enquanto ela tenta reorganizar suas finanças. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 O grupo varejista entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada.

A medida abrange a própria companhia e outras nove empresas do grupo e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.

Corrida de credores motivou decisão Na decisão, a juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou o argumento apresentado pela companhia de que, após o pedido de recuperação judicial, houve uma "corrida de credores" para tentar receber valores da empresa.

Em poucos dias, cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais.

Para a magistrada, deixar a empresa sem proteção nesse momento poderia comprometer a recuperação financeira e colocar em risco a continuidade das operações.

Por isso, ela antecipou os efeitos da recuperação judicial antes mesmo da análise definitiva do pedido, concedendo o chamado stay period. 🔎 O stay period é a suspensão temporária das cobranças judiciais contra uma empresa em recuperação judicial, permitindo que ela negocie suas dívidas e tente reorganizar suas finanças.

No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou que o prazo de 180 dias seja contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.

Durante esse período, ficam suspensas a maioria das ações e execuções contra o grupo, embora a medida não alcance, por exemplo, execuções fiscais e alguns créditos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial.

Antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a Justiça determinou a realização de uma constatação prévia.

Nessa etapa, uma empresa especializada fará uma análise da documentação e da situação financeira do grupo.

O laudo deverá ser entregue em até 30 dias.

Bancos e credenciadoras terão de liberar acesso a recursos A decisão também obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias e determina que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da companhia apenas em razão do pedido de recuperação judicial.

Caso descumpram a decisão, as instituições poderão pagar multa diária de R$ 100 mil.