No transporte aéreo, Brasil ainda desafia chegada de low cost

O governo federal avança em duas frentes para estimular o setor aéreo: uma agenda de integração regional com os países da América do Sul e uma estratégia para ampliar a concorrência e atrair novas companhias ao mercado brasileiro, incluindo empresas de baixo custo (low cost) e ultrabaixo custo (ultra low cost).

Especialistas do setor aéreo avaliam, entretanto, que os principais obstáculos para novos entrantes continuam sendo domésticos, como a concentração de slots - autorizações para pousos e decolagens em horários específicos - nos principais aeroportos do País, a capacidade de reação das empresas já estabelecidas e a carga tributária.

Uma das barreiras apontadas é justamente a concentração dos slots em aeroportos como os de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. Na avaliação do mercado, os horários mais atrativos já estão distribuídos entre as companhias tradicionais, reduzindo o espaço para novos concorrentes sem uma eventual redistribuição.

Além disso, as empresas já estabelecidas contariam com vantagens competitivas difíceis de replicar por novos entrantes, como programas de fidelidade consolidados, contratos corporativos e presença dominante nos principais terminais do País. Isso permite reagir rapidamente à chegada de concorrentes, com redução de tarifas em rotas específicas ou ampliação da oferta de assentos.

O professor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Ruiz, afirma que esse cenário torna o mercado brasileiro excessivamente arriscado para novos operadores.

"Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande. Temos três empresas robustas aqui que são capazes de reagir. Isso torna a entrada arriscada", afirma.

A diretora do Departamento de Outorgas, Patrimônio e Políticas Regulatórias Aeroportuárias do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, concorda que o acesso aos aeroportos congestionados é um tema relevante para ampliar a concorrência, mas avalia que a discussão não pode ser reduzida aos slots. Segundo ela, a transformação do mercado aéreo depende também de avanços em temas como judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras entre os países da região.

"Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil. Precisamos de uma atuação convergente, mas existe a possibilidade de uma empresa se instalar no Brasil e não entrar em Congonhas e, mesmo assim, conseguir desenvolver uma operação competitiva. É muito mais restrito, evidentemente, o acesso aos aeroportos centrais favorece essa entrada, mas não é uma limitante", afirmou.

Segundo Clarissa, a ampliação das liberdades aéreas faz parte de uma estratégia mais ampla de integração regional e possibilidade de abertura de mercado e não deve ser vista apenas como uma política de atração de empresas low cost.