Justiça protege Casas Bahia de cobranças por 180 dias; entenda

A Justiça de São Paulo decidiu antecipar os efeitos da recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e suspender, por 180 dias, as ações de cobrança e execuções contra a empresa.A medida, adotada na sexta-feira, 28, busca evitar que credores retirem recursos da companhia enquanto ela tenta reorganizar suas finanças.O grupo varejista entrou com pedido de recuperação judicial na semana passada.

A medida abrange a própria companhia e outras nove empresas do grupo e tem como objetivo reorganizar as finanças, renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas e garantir a continuidade das operações.

Leia Também: ECONOMIA Casas Bahia desiste de R$ 422 milhões após resposta do Banco do Brasil ECONOMIA Banco do Brasil nega à Justiça débito de R$ 422 milhões da Casas Bahia ECONOMIA Funcionários da Casas Bahia anunciam protesto contra demissões em Salvador O que motivou a decisãoA juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira considerou o argumento apresentado pela companhia de que, após o pedido de recuperação judicial, houve uma “corrida de credores” para tentar receber valores da empresa.

Cerca de R$ 9 milhões foram bloqueados por decisões judiciais em poucos dias.A magistrada avaliou que deixar a empresa sem proteção nesse momento poderia comprometer a recuperação financeira e colocar em risco a continuidade das operações.Diante da situação, ela antecipou os efeitos da recuperação judicial antes mesmo da análise definitiva do pedido, concedendo o chamado stay period, que é a suspensão temporária das cobranças judiciais contra uma empresa em recuperação judicial, permitindo que ela negocie suas dívidas e tente reorganizar suas finanças.

No caso da Casas Bahia, a Justiça determinou que o prazo de 180 dias seja contado a partir de 19 de agosto de 2026, com término previsto para 15 de fevereiro de 2027.

Durante esse período, ficam suspensas a maioria das ações e execuções contra o grupo, embora a medida não alcance, por exemplo, execuções fiscais e alguns créditos que, por lei, não se submetem à recuperação judicial.A Justiça determinou, antes de decidir se aceita definitivamente o pedido de recuperação judicial, a realização de uma constatação prévia.Nessa etapa, uma empresa especializada fará uma análise da documentação e da situação financeira do grupo.

O laudo deverá ser entregue em até 30 dias.Liberação de acesso a recursosAlém disso, a decisão obriga o BTG Pactual a restabelecer o acesso da Casas Bahia às suas contas bancárias.Determina também que as empresas de meios de pagamento Cielo, Getnet e Redecard deixem de reter recursos da companhia apenas em razão do pedido de recuperação judicial.

As instituições poderão pagar multa diária de R$ 100 mil caso descumpram a decisão.