Justiça suspende demissões de funcionários da Casas Bahia após fechamento de três lojas no ES

Unidade da Casas Bahia: três lojas foram fechadas no Espírito Santo Varejo/Divulgação A Justiça do Trabalho determinou a suspensão provisória das demissões em massa feitas pelas lojas do Grupo Casas Bahia no Espírito Santo.

A decisão, publicada na quinta-feira (27), é da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, em uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio no Estado do Espírito Santo (Sindicomerciários-ES).

Em recuperação judicial, a empresa fechou 298 lojas em uma operação de abrangência nacional realizada entre os dias 13 e 14 de agosto e promoveu o desligamento de milhares de funcionários. 📲 Clique aqui para seguir o canal do g1 ES no WhatsApp No Espírito Santo, foram encerradas as atividades de três unidades na Grande Vitória: a Pontofrio no Shopping Vitória, e as lojas Casas Bahia nos shoppings Praia da Costa (Vila Velha) e Mestre Álvaro (Serra), com aproximadamente 100 funcionários desligados.

Com a decisão, os trabalhadores demitidos nas condições apontadas pela ação deverão ter os vínculos empregatícios provisoriamente restabelecidos e ser reincluídos na folha de pagamento em até cinco dias após a intimação da empresa, ou seja, até o dia 1º de setembro.

A medida garante salários futuros e benefícios contratuais.

Entenda a decisão Em análise inicial, o juiz Luis Eduardo Soares Fontenelle considerou que houve indícios de descumprimento da exigência de intervenção sindical prévia estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para dispensas coletivas.

Segundo o Tema 638 do STF, a participação do sindicato antes das demissões em massa é uma exigência procedimental, embora isso não signifique que a entidade tenha poder de veto sobre os desligamentos.

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O juiz destacou a necessidade de equilibrar a proteção aos trabalhadores com o princípio da preservação da empresa.

O presidente do Sindicomerciários, Rodrigo Rocha, comemorou a decisão da Justiça, mas reforçou que a decisão ainda não é final.

"A decisão representa uma vitória importante, mas é provisória e a luta ainda não terminou.

Vamos fiscalizar rigorosamente o seu cumprimento para garantir o restabelecimento dos vínculos, salários, planos de saúde e demais benefícios", disse Rodrigo Rocha, presidente do Sindicomerciários.