Quando começa a valer o fim da escala 6x1? Entenda etapas até redução da jornada de trabalho

Senado aprova PEC do fim da escala 6x1 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (14).

A proposta foi aprovada por 75 votos a favor e um contra nos dois turnos de votação.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contrário à proposta. 🗒️ Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1 Para acelerar a tramitação, a votação ocorreu em dois turnos no mesmo dia.

As novas regras não entram em vigor imediatamente.

Com a aprovação, a emenda constitucional é promulgada pela Mesa do Congresso, sem precisar passar pela sanção do presidente da República, como ocorre com projetos de lei.

Ela começa a produzir efeitos após a publicação no Diário Oficial.

Segundo Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e sócio do A.

C.

Burlamaqui Advogados, as mudanças começariam a valer dois meses após a publicação da emenda constitucional. (veja abaixo como funcionará a transição) A partir desse prazo, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, com possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que fosse assegurada a média de dois dias de descanso por semana.

A proposta também prevê a redução gradual da jornada semanal, sem diminuição salarial.

Durante o primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais.

Depois desse período, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.

Veja as principais perguntas e respostas sobre o fim da escala 6x1.

O que muda para o trabalhador? E para a empresa? Quando começam os dois dias de folga? Como será a transição de 44 para 40 horas? A empresa terá que mudar os contratos de trabalho? Será necessária negociação coletiva? Como ficam horas extras e banco de horas? O que acontece com categorias que têm escalas especiais? O que muda para o trabalhador? E para a empresa? Depois de aprovada e promulgada, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga.