OAB diz se ‘preocupar com os impactos’ das conversas entre Moraes e Vorcaro

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse nesta terça-feira (1º) “se preocupar com os impactos da crise” desencadeada pela ligação entre o ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro . Em nota, a instituição relatou que “acompanha com atenção e extrema preocupação” o caso.

“A OAB defende a apuração rigorosa e isenta de todos os fatos em relação a quem quer que seja, asseguradas as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência. Esses princípios garantem a legitimidade da apuração”, afirmou a ordem.

A instituição destacou também o impacto da crise por “envolver instituições essenciais à democracia e por ocorrer em período eleitoral” . Leia a íntegra abaixo .

Também nesta terça-feira, o ministro e relator dos processos no STF envolvendo o Banco Master, André Mendonça, retirou o sigilo dos documentos da investigaçã o. Em relatório enviado à Corte, na quinta-feira (27), a Polícia Federal (PF) apresentou mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, encontros e negociações envolvendo a instituição financeira e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci .

A corporação elaborou o documento a partir de dados extraídos do celular de Vorcaro apreendido durante a Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

Após identificar indícios de irregularidades financeiras e a grave crise de liquidez , o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial de:

Em 21 de janeiro, o Will Bank, braço digital do Master, teve o seu encerramento forçado .

O processo de liquidação foi acompanhado pela Operação Compliance Zero . Também em 18 de novembro, a PF deflagrou a primeira fase da ação para combater a emissão de títulos de crédito falsos por instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Diante da possibilidade de fuga, Vorcaro foi preso um dia antes . O banqueiro foi solto depois com o uso de tornozeleira eletrônica. Em 4 de março, ele foi detido novamente .

Segundo as investigações, a instituição financeira oferecia Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade muito acima do mercado . Para sustentar a prática, o Banco Master passou a assumir riscos excessivos e estruturar operações que inflavam artificialmente o seu balanço financeiro , enquanto a liquidez se deteriorava .

Os episódios do Banco Master e da gestora de investimentos Reag , liquidada em 15 de janeiro, são os mais graves do sistema financeiro brasileiro . Os casos envolvem, além das fraudes, tensões entre o STF e o Tribunal de Contas da União (TCU), bem como com o Banco Central e a PF .

Em 17 de janeiro, o FGC iniciou o processo de ressarcimento aos credores do Banco Master, Banco Master de Investimento e Banco Letsbank. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões .

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanha com atenção e extrema preocupação as notícias sobre a crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras instituições da República.