Parlamento da Nicarágua aprova reformas constitucionais que previnem interferência estrangeira

A Assembleia Nacional da Nicarágua (Congresso unicameral) aprovou na terça-feira (02/09), na primeira legislatura, uma série de reformas constitucionais com o objetivo de fortalecer a soberania nacional e prevenir interferências de atores externos nos processos internos do país .

A aprovação das medidas foi confirmada por meio de uma cerimônia pública realizada na terça-feira, com a participação de representantes da sociedade civil e funcionários do Poder Executivo, que se reuniram na capital da Revolução, León Santiago de los Caballeros, segundo o perfil de X da Assembleia Nacional do país centro-americano.

As emendas abrangem 13 artigos da Constituição Política: 12, 47, 122, 123, 130, 132, 142, 143, 150, 152, 155, 164 e 166. A Assembleia Nacional sustentou que as mudanças visam garantir eleições livres de pressões estrangeiras e preservar a paz social.

🇳🇮✨ Desde la Ciudad de León, Capital de la Revolución, la Asamblea Nacional, junto al Pueblo Presidente, realiza la Sesión Especial de Aprobación de la Reforma Parcial a la Constitución Política de la República de Nicaragua 📜🇳🇮 pic.twitter.com/hVMJcmyEj6

O texto constitucional atualizado estabelece que nenhuma norma que implique violação da “independência, soberania, autodeterminação, segurança e paz do povo nicaraguense terá validade legal no território nacional.” Essa disposição foi refletida no artigo 12.

A proposta, promovida pelos co-presidentes Daniel Ortega e Rosario Murillo, inclui restrições ao acesso ao poder. A participação de pessoas ligadas a eventos considerados “golpistas” ou “traidores da pátria” é proibida.

Em contraste, aqueles que têm afiliação política legítima e não possuem um histórico que afete seu histórico podem ocupar cargos governamentais por um período de sete anos, seja por meio de ratificação ou nomeação de acordo com as regras estabelecidas.

As reformas também contemplam o cancelamento de partidos ou candidaturas financiadas do exterior, pois isso é considerado uma violação dos princípios constitucionais. Consequentemente, esses grupos não receberão status legal.

O presidente da Assembleia Nacional, Gustavo, explicou que as modificações buscam melhorar os mecanismos de participação cidadã nas eleições. Além disso, foi confirmado que a posse presidencial ocorrerá em 18 de janeiro, em homenagem ao poeta Rubén Darío, que nasceu naquele dia de 1867.

A consulta sobre essas reformas começou em 28 de julho, com a participação da Comissão Constitucional Especial, representantes do Conselho Supremo Eleitoral e membros do Gabinete do Governo, que endossaram as mudanças após coletar pareceres de diversos setores sociais.

A ratificação das reformas constitucionais deve ser feita em uma segunda legislatura, que está programada para ocorrer em 18 de janeiro de 2027, na cidade de León, em homenagem ao nascimento do Poeta Universal Rubén Darío.