Promessa de desmantelamento do TPI pelos EUA: arquiteto quer demolir sua casa

Os mais recentes pronunciamentos do secretário de Estado Marco Rubio contra o Tribunal Penal Internacional (TPI) não constituem, a despeito da urgência retórica com que foi anunciado, um raio em céu azul.

Trata-se, na verdade, de mais um capítulo, talvez o mais assumidamente hostil até aqui, de um imbróglio que remonta à própria gênese do Estatuto de Roma, quando os Estados Unidos, sob Clinton, recusaram-se a submetê-lo à ratificação do Senado, e que ganhou contornos substanciais em 2020, quando a Procuradoria do TPI, então sob Fatou Bensouda, obteve autorização para investigar condutas de militares e agentes de inteligência norte-americanos na situação do Afeganistão [1] — resposta que veio, ainda no primeiro mandato de Donald Trump, na forma da primeira leva de sanções contra funcionários da corte [2] .

Tribunal Penal Internacional Sede do TPI, em Haia O enredo ganharia nova densidade anos depois, já em cenário radicalmente distinto: os mandados de prisão contra Benjamin Netanyahu e Yoav Gallant, deferidos ao final de 2024, e a resposta correspondente, já sob o segundo mandato de Trump, de uma leva renovada e mais abrangente de sanções, agora estendida não apenas à Procuradoria, mas também a juízes da corte e familiares [3] .

É nesse contexto de escalada contínua, e não de sobressalto isolado, que se insere o mais recente movimento de Rubio: a tentativa, agora explícita e organizada em torno de uma campanha, de finalmente desmantelar o tribunal.

A argumentação de Rubio, tanto em seu pronunciamento oficial à imprensa quanto no texto publicado no Wall Street Journal [4] , segue uma estrutura de ameaça crescente: parte de um cenário hipotético — o de militares, policiais, agentes da Border Patrol e líderes eleitos arrastados a um tribunal estrangeiro, julgados por magistrados de “países aleatórios” com base em leis que os americanos jamais consentiram — para então enquadrar o TPI como uma corte que, nascida sob a promessa de ser um mecanismo subsidiário e excepcional, hoje se arvora um alcance quase ilimitado, apto a se sobrepor às constituições e tribunais nacionais dos Estados soberanos.

Rubio recupera, com esse fim, o histórico de resistência bipartidária ao Estatuto de Roma (a recusa de Clinton em submetê-lo ao Senado, o American Servicemembers’ Protection Act ) para em seguida atribuir à investigação sobre o Afeganistão, aberta ainda sob a Procuradoria de Bensouda, o ponto de inflexão que teria transformado o TPI em instrumento hostil aos interesses americanos.