Auxiliar com funções de líder garante diferenças salariais por desvio de função

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) manteve a condenação de uma empresa do setor de infraestrutura rodoviária ao pagamento de diferenças salariais a um trabalhador que, contratado como auxiliar de serviços gerais, passou a exercer funções de líder operacional sem a devida remuneração.

Magnific Depois de três meses como auxiliar, homem passou a liderar equipe O colegiado reconheceu o desvio de função depois da comprovação de que o empregado coordenava a equipe e dirigia o veículo da empresa para transportar trabalhadores ao local de serviço.

No recurso, a empresa sustentou que não houve desvio de função nem redução salarial.

Argumentou que, no máximo, a situação poderia caracterizar hipótese de salário-substituição, prevista no artigo 450 da Consolidação das Leis do Trabalho, o que, segundo a defesa, também não ocorreu.

A ré afirmou ainda que as atividades do empregado são definidas no contrato de trabalho e que novas tarefas podem ser incorporadas à rotina sem que isso gere, necessariamente, direito a acréscimo salarial.

A empregadora também alegou que cabia ao trabalhador provar o desvio de função e que o pedido não teria base legal, sob pena de violação ao princípio da legalidade previsto na Constituição Federal .

Funções típicas de líder Mas, ao examinar o caso, o desembargador relator Sércio da Silva Peçanha entendeu que o profissional demonstrou o alegado desvio de funções.

Dados do processo indicaram que ele foi contratado em janeiro de 2024, como auxiliar de serviços gerais, e dispensado em fevereiro de 2025.

Em depoimento, o autor afirmou que integrava uma equipe de cinco pessoas e que passou a atuar como líder operacional do grupo.

Apesar disso, continuou acumulando as tarefas de auxiliar, diferentemente de outros líderes, que contavam com ajudantes.

A testemunha ouvida no processo confirmou que ele foi contratado como ajudante, mas posteriormente passou a atuar como líder de uma equipe.

Segundo o depoente, havia outros líderes operacionais na frente de trabalho, e o reclamante, assim como outro colega, dirigia uma caminhonete utilizada para transportar trabalhadores e equipamentos.

Para o relator, a prova oral demonstrou que, depois dos três primeiros meses de trabalho, o empregado passou a exercer funções diferentes e de maior responsabilidade do que aquelas previstas para o cargo de auxiliar de serviços gerais.

Com esse entendimento, a 8ª Turma manteve a decisão do juízo da Vara do Trabalho de Patrocínio (MG) e negou provimento ao recurso da empresa.