Candidato Bittar admite “disfunção” nas emendas parlamentares, mas que Acre não pode abrir mão

O senador Marcio Bittar (PL), candidato à reeleição pelo Acre, reconheceu durante a sabatina do ac24horas , na noite desta terça-feira, 01, que o atual modelo de emendas parlamentares criou uma “disfunção” no sistema presidencialista brasileiro. Apesar das críticas, Bittar afirmou que não defende o fim das emendas obrigatórias porque considera que os recursos são fundamentais para estados pobres como o Acre.

Segundo o senador, mais de 40% do orçamento discricionário da União está atualmente sob controle do Congresso Nacional. Para ele, a concentração representa um desequilíbrio na relação entre Legislativo e Executivo.

“Eu reconheço que é uma disfunção do sistema presidencialista. Por exemplo, minhas emendas são voltadas para coisas que eu acho importante, a minha saúde, obras estruturantes e tal. Mas se você quiser picotar as emendas e tal, você faz isso. Eu estou propondo agora, por exemplo, para a Mailza”, afirmou.

Bittar explicou que acompanha a discussão sobre as emendas desde o início de sua trajetória no Congresso. Ele lembrou que foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1998 e participou das mudanças que transformaram as emendas individuais em impositivas.

“Eu tenho uma culpa nisso aí, porque eu ajudei. Eu conheço essa história desde o começo quando eu fui eleito federal pela primeira vez em 98 e eu acompanhei esse debate. Então eu ajudei, quando eu fui primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara, a ir transformando emenda individual em emenda obrigatória”, disse.

Na avaliação do senador, o modelo ganhou novas dimensões durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando as emendas de bancada passaram a ser impositivas e foi criada a chamada emenda de relator.

“Isso explodiu no governo do presidente Bolsonaro. Houve algumas questões que fizeram com que, no primeiro ano, o antigo presidente, o Rodrigo, colocasse no plenário algo que eu nunca tinha ouvido falar, que era transformar a emenda de bancada em emenda impositiva”, afirmou.

Bittar também citou a criação das emendas de relator, que posteriormente foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. “Também criou a emenda de relator. Essa emenda de relator, que deu aquele debate todo, eu fui um dos relatores. Foram dois anos, eu fui o segundo”, declarou.

Segundo o senador, após o fim das emendas de relator por decisão do STF, o Congresso direcionou parte dos recursos para as emendas individuais. “Quando a emenda de relator acaba com uma decisão do Supremo Tribunal Federal nos últimos dias de 2022, o que o Congresso faz? Ele pega mais ou menos a metade do valor que estava no orçamento e passa para a emenda individual”, explicou.

Bittar afirmou que, para o Acre, a mudança representa aproximadamente R$ 1 bilhão por ano em recursos provenientes das emendas. “Somando isso, o que é que dá para o Acre? Algo em torno de um bilhão de reais por ano”, disse.

Apesar de defender a importância das emendas para o Acre, o senador admitiu que o crescimento dos recursos destinados diretamente pelos parlamentares provocou distorções.

“Isso também criou problema? Criou. Hoje eu vejo, por exemplo, você criou em Brasília e desce isso. Só tem no Brasil.