Governo dos EUA defende OpenAI em ação do NYT sobre direitos autorais

O governo dos EUA apresentou uma manifestação em defesa da OpenAI no processo movido pelo New York Times sobre o uso de obras protegidas por direitos autorais para treinar inteligência artificial.

O documento de 20 páginas apoia o uso, sem licença, de livros, artigos e outros materiais protegidos no treinamento dos modelos de linguagem da empresa. A administração de Donald Trump afirma que os EUA têm interesse em manter uma indústria de inteligência artificial competitiva e liderança global no setor.

O processo discute se o treinamento de modelos como o ChatGPT pode ser considerado uso justo de obras protegidas. Essa exceção da legislação americana permite o uso sem autorização em determinadas situações, como quando a utilização é considerada transformadora.

O governo sustenta que uma interpretação equivocada da regra de uso justo pode prejudicar o desenvolvimento da tecnologia. "Restringir o desenvolvimento de modelos de linguagem por um mal-entendido da doutrina do uso justo impediria esse progresso criativo e científico", diz o documento.

O jornal The New York Times processou a OpenAI em 2023 . O jornal afirma que a desenvolvedora do ChatGPT usou milhões de artigos para treinar o chatbot sem autorização . O processo menciona ainda que o ChatGPT consegue reproduzir trechos de reportagens e que isso pode representar uma competição para o jornal. A publicação pede uma indenização. A empresa de IA diz que faz "fair use" ("uso justo") dos conteúdos e que não deve ser punida.

No Brasil, a OpenAI fechou um acordo . Em 2025, a Folha acusou a OpenAI de treinar seu chatbot com conteúdo do jornal, inclusive matérias protegidas por paywall (disponíveis apenas para acidentes). Neste ano, a companhia fechou um acordo com a Folha e com o UOL para licenciamento de conteúdo o, resolvendo o litígio.

Processos sobre treinamento de inteligência artificial e direitos autorais têm sido, em grande parte, favoráveis às empresas do setor. Em 2025, a Anthropic concordou em pagar US$ 1,5 bilhão a um grupo de escritores cujas obras foram usadas para treinar seus modelos.

O juiz William Alsup não puniu a Anthropic pelo treinamento dos modelos, mas pelo uso de bibliotecas digitais ilegais para obter livros. Ele comparou o treinamento de modelos de linguagem à leitura feita por uma pessoa que pretende escrever algo diferente.

A manifestação do governo não decide o processo, que tramita na Justiça federal de Nova York. Ainda assim, a posição da administração Trump pode influenciar o debate jurídico sobre o uso de conteúdo protegido no treinamento de inteligência artificial.

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