Comissão do Congresso aprova MP que amplia programa para reduzir filas do INSS

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1º) uma medida provisória (MP) que amplia as atribuições do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), criado para reforçar a capacidade de análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Perícia Médica Federal.

O parecer aprovado é da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

A MP foi editada pelo governo em junho e altera a lei que criou o programa.

Segundo o governo, as mudanças têm como objetivo dar mais flexibilidade ao PGB e permitir que a força de trabalho extraordinária seja direcionada conforme a demanda, para ajudar a reduzir a fila de processos do INSS.

A medida provisória já está em vigor desde a publicação, em 18 de junho de 2026, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornar definitiva.

Agora no g1 A mudança ocorre em meio aos esforços do governo Lula para reduzir a fila do INSS, um dos compromissos assumidos pelo presidente durante a campanha eleitoral.

O que muda no programa A primeira alteração retira a prioridade que a lei dava às reavaliações e revisões de benefícios previdenciários e assistenciais.

Pela regra atual, essas atividades são o objetivo prioritário do programa.

Com a mudança aprovada pela comissão, revisões e reavaliações passam a ter o mesmo nível de prioridade dos processos de reconhecimento inicial de direitos, como pedidos de concessão de benefícios.

A segunda mudança reduz de 45 para 30 dias o prazo mínimo para que processos e serviços administrativos sejam incluídos no programa.

O texto também permite a inclusão de processos e serviços cujo prazo determinado pela Justiça para análise já tenha expirado.

Segundo o parecer, a alteração amplia o alcance do programa ao permitir a atuação em processos que estejam há mais de 30 dias em análise, e não mais apenas nos casos com mais de 45 dias de espera.

A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais Divulgação / INSS Governo aponta redução de filas Na exposição de motivos da medida provisória, o governo afirma que as mudanças buscam dar maior flexibilidade operacional ao Programa de Gerenciamento de Benefícios.

De acordo com o Executivo, a redução do prazo para inclusão dos processos pode contribuir para diminuir a fila de espera e melhorar os tempos de análise e de reconhecimento de direitos.