Censura invisível: o shadowbanning das big techs e o golpe silencioso no pluralismo político

A controvérsia envolvendo a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, chegou ao Tribunal Superior Eleitoral após a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva denunciar supostas restrições ao alcance de publicações e tratamento desigual de conteúdos políticos, com possível favorecimento a Flávio Bolsonaro.

Em 10 de outubro de 2026, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que a empresa esclarecesse eventuais limitações de distribuição, exclusões de recomendações e bloqueios geográficos.

A Meta negou interferência eleitoral e atribuiu parte das inconsistências a problemas técnicos globais (Agência Brasil, 2026).

Freepik Há denúncias eleitorais contra a Meta A discussão foi ampliada por notícias sobre respostas assimétricas da Meta AI, que teria permitido a geração de determinados materiais relacionados a Flávio Bolsonaro, recusando solicitações semelhantes envolvendo Lula.

As ocorrências ainda dependem de adequada apuração probatória e não demonstram, isoladamente, favorecimento deliberado.

Sua relevância jurídica, entretanto, está na possibilidade de decisões automatizadas interferirem nas condições de comunicação política sem que candidatos, eleitores e autoridades disponham de informações suficientes para fiscalizá-las.

Não é a primeira vez que a atuação da empresa desperta preocupações dessa natureza.

Nos Estados Unidos, o escândalo da Cambridge Analytica revelou a exploração indevida de dados de usuários do Facebook para perfilamento comportamental e direcionamento político.

Em 2019, a Federal Trade Commission anunciou penalidade de US$ 5 bilhões contra o Facebook por violações relacionadas à privacidade, embora sem estabelecer que essas práticas tivessem determinado resultados eleitorais (FTC, 2019).

Na União Europeia, a Meta também passou a ser investigada pela Comissão Europeia, que, em abril de 2024, instaurou procedimento formal para apurar possíveis violações do Digital Services Act (DSA), legislação europeia que estabelece obrigações de transparência, responsabilidade e prevenção de riscos pelas grandes plataformas digitais.

A investigação teve como um de seus fundamentos a suspeita de que o Facebook e o Instagram não ofereciam mecanismos suficientemente eficazes para impedir a disseminação de publicidade enganosa e enfrentar os riscos relacionados à circulação de conteúdos políticos, especialmente durante os processos eleitorais.

Outro ponto relevante foi a decisão da Meta de descontinuar o CrowdTangle, ferramenta que permitia a jornalistas, pesquisadores e organizações independentes acompanhar, em tempo real, quais publicações alcançavam maior repercussão nas redes sociais, facilitando a identificação de campanhas coordenadas de desinformação e de possíveis manipulações do debate público.