Governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas em 2027

O governo federal projeta um superávit primário de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas em 2027, primeiro ano do mandato do próximo presidente da República, que será eleito em outubro . A estimativa consta na proposta de Orçamento enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. As informações são do g1.

Caso a projeção se confirme, será o primeiro resultado positivo das contas do governo federal desde 2022.

Apesar da previsão de superávit, as regras fiscais permitem que o governo encerre 2027 com déficit sem descumprir formalmente a meta estabelecida para o ano.

A equipe econômica, porém, afirma que trabalha para entregar o resultado positivo previsto no projeto.

"Temos toda confiança que somos capazes de entregar esse resultado cheio [superávit de R$ 18,6 bilhões]. Há um peso menor das despesas obrigatórias. Não estamos prevendo receitas que dependam de aprovação do Congresso, porque, em outros exercícios, encaminhamos o PLOA e outras medidas de arrecadação. Aqui não contamos com nenhuma medida nova", afirmou o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

O último superávit primário foi registrado em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro. Analistas apontam, no entanto, que o resultado daquele ano foi influenciado por fatores extraordinários, como mudanças relacionadas ao pagamento de precatórios e maior volume de dividendos pagos por empresas estatais.

A meta fiscal estabelecida para 2027 prevê formalmente um superávit de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

O arcabouço fiscal, entretanto, estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo. Com isso, o piso da meta corresponde a um resultado positivo de R$ 36,6 bilhões.

Além dessa margem, cerca de R$ 64,7 bilhões em despesas poderão ser desconsiderados na apuração da meta. O valor envolve gastos com precatórios e projetos nas áreas de defesa, saúde e educação que foram excluídos das regras fiscais pelo Congresso.

Na prática, considerando essas exceções, o governo poderá registrar déficit primário de até R$ 28,1 bilhões em 2027 sem descumprir formalmente a meta fiscal.

A projeção apresentada pela equipe econômica, no entanto, é de um resultado positivo de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do PIB, sem considerar o uso do intervalo de tolerância.

Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, seria necessário um superávit primário anual de aproximadamente 2,1% do PIB para estabilizar a dívida pública em relação ao tamanho da economia.

Quando o novo arcabouço fiscal foi aprovado, em 2023, o governo estabeleceu uma trajetória gradual de melhora das contas públicas.

Inicialmente, a previsão era alcançar déficit zero em 2024, superávit de 0,5% do PIB em 2025 e resultado positivo de 1% do PIB em 2026.