Prefeitura aceita suspender ação que cobra abertura de rua no Nahima Park

A Prefeitura de Campo Grande concordou com o pedido dos moradores do Nahima Park para suspender por seis meses o processo judicial em que o próprio Município cobra a liberação da Rua Nahima e a retirada de estruturas instaladas pelo residencial, nos altos da Avenida Afonso Pena.

A manifestação foi protocolada nesta segunda-feira (31) e se apoia na existência de um processo administrativo de regularização aberto pelos proprietários dos imóveis com base em lei municipal aprovada em 2025.

O posicionamento atende ao requerimento apresentado pela Associação dos Proprietários do Condomínio Nahima Park em abril.

A entidade pediu que a ação ficasse paralisada até que a prefeitura conclua a análise administrativa sobre a possibilidade de regularização do empreendimento.

Segundo a associação, uma eventual decisão favorável na esfera administrativa poderá até esvaziar o objeto da ação demolitória.

A suspensão ainda depende de decisão da juíza Paulinne Simões de Souza, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Em julho, a magistrada determinou que o Município se manifestasse especificamente sobre o pedido dos moradores.

Na resposta, a Procuradoria Municipal afirmou que o simples protocolo do pedido de regularização não impede, em tese, o julgamento da ação judicial.

Mesmo assim, avaliou que o procedimento administrativo pode abrir caminho para uma solução consensual do conflito e considerou razoável aguardar sua conclusão.

Ao final, declarou que não se opõe à suspensão do processo por seis meses.

A disputa judicial se arrasta desde 2016 e, durante boa parte desse período, o Município defendeu a retirada das estruturas que impedem o livre acesso à Rua Nahima e a uma área verde localizada dentro do loteamento.

A ação foi proposta depois que a Prefeitura recebeu denúncia de que duas cancelas controlavam o acesso à Rua Nahima e de que uma área pública denominada Área Verde 2M-E-23 também estava fechada ao público.

Vistorias realizadas pelo Município apontaram a existência de muro, cerca elétrica, guarita e portão de acionamento eletrônico, além de restrição de acesso à área verde.

Na ação original, a Prefeitura sustentou que o Nahima Park não é juridicamente um condomínio fechado, mas um loteamento implantado em 1986, com ruas e espaços públicos.