Justiça suspende licitação para obra que prevê retirada de 943 árvores em avenida de Rio Preto

Justiça suspende licitação de R$ 29 mi para obras na Murchid Homsi A Justiça determinou a suspensão da licitação para a obra de revitalização e prevenção de enchentes na Avenida Murchid Homsi em São José do Rio Preto (SP).

A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Haggi Andreotti nesta terça-feira (18).

Estimada em R$ 29 milhões, a proposta da prefeitura prevê a remoção de 943 das 1.323 árvores existentes ao longo do canteiro e no entorno da via.

Em nota à TV TEM, o Poder Executivo informou que suspendeu o processo licitatório após determinação da Justiça. 📲 Participe do canal do g1 Rio Preto e Araçatuba no WhatsApp No processo judicial, foram apontadas possíveis irregularidades na licitação, principalmente relacionadas ao licenciamento ambiental, à intervenção em área de preservação permanente e à retirada de árvores.

A Justiça destacou ainda que há o risco de dano ambiental irreversível é grande, caso o projeto seja colocado em prática.

Avenida Murchid Homsi em Rio Preto (SP) Reprodução/TV TEM A Ação Popular contra a Prefeitura de Rio Preto foi requerida por um vereador, solicitando o cancelamento ou a suspensão da licitação.

O juiz responsável pelo caso aceitou o pedido e determinou a suspensãolicitação imediatamente.

O alto número de supressões também gerou preocupação entre ambientalistas e moradores devido ao impacto sobre o microclima local e à redução de áreas verdes na cidade.

Neste mês, foram realizadas audiências públicas para discutir a viabilidade do projeto.

Em nota, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) informou que recebeu o pedido de autorização para supressão de vegetação e que o documento é analisado.

Veja as principais irregularidades apontadas no processo: Falta de licença ambiental: a prefeitura não apresentou autorização prévia dos órgãos ambientais do Estado (Cetesb e Daee) para mexer nas margens do Córrego Aterrado, que é uma Área de Preservação Permanente (APP).

Documento reaproveitado sem adaptação: a Prefeitura de Rio Preto usou um plano de 2025 que servia apenas para "estudos preliminares" para tentar fazer a obra definitiva, sem as devidas adaptações técnicas.

Corte de árvores: os documentos da licitação diziam que seriam cortadas 129 árvores (custando R$ 434 mil).

Porém, declarações do próprio Secretário de Obras e reportagens apontaram que o projeto vai derrubar 943 árvores (71% das árvores adultas da área), e a prefeitura não incluiu no orçamento o custo para plantar novas árvores como compensação ambiental obrigatória por lei.