Política

PEC que incorpora servidores dos ex-territórios à União é aprovada na CCJ da Câmara

JOTA · 1 de setembro de 2026 às 16:48

PEC que incorpora servidores dos ex-territórios à União é aprovada na CCJ da Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ ) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (1º/9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição que amplia a possibilidade de incorporação de servidores dos antigos territórios de Amapá, Roraima e Rondônia aos quadros da União ( PEC 47/

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