Discord tem dez dias úteis para divulgar proposta para proteção de usuários

O Discord terá dez dias úteis para apresentar uma proposta ao governo federal com medidas para atender às demandas relacionadas à proteção de usuários na plataforma .

A definição ocorreu nesta quarta-feira (2), durante audiência de conciliação entre a plataforma e o governo, realizada pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Depois que o Discord apresentar a proposta, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo.

Também participaram da audiência representantes da Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (Sedigi/MJSP) e da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A audiência foi marcada após a Advocacia-Geral da União (AGU) entrar com ação para obrigar o Discord a adotar medidas efetivas de proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital, de acordo com as exigências da legislação brasileira, especialmente as estabelecidas pelo ECA Digital .

Além da adoção das medidas de proteção, a ação pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões em indenização por danos morais.

Segundo o governo, a ação foi apresentada depois que foram identificadas falhas nos mecanismos de proteção aos usuários da plataforma.

Depois que o Discord apresentar a proposta, o governo terá 20 dias úteis para analisar o conteúdo – Folha/ Reprodução Leia mais: Suspender as lives do Discord protege os jovens ou apenas transfere o problema? Seu Direito Digital: Discord pode sofrer novas punições no Brasil? Discord demora para remover servidores denunciados por crimes graves Caso de adolescente motivou medidas contra o Discord O Discord passou a ficar sob atenção das autoridades após a descoberta de que uma adolescente de 13 anos, do Mato Grosso do Sul, morreu por suicídio depois de ser incitada durante uma transmissão na plataforma ; A polícia investiga o caso.

A maior parte dos suspeitos de terem incitado a menina também é menor de idade; Diante da repercussão do episódio, as transmissões ao vivo do Discord estão suspensas no Brasil desde 17 de agosto , por determinação da ANPD; Antes de recorrer à Justiça, o governo federal já negociava com o Discord mudanças em seus mecanismos de controle.

A intenção era formalizar os compromissos da empresa por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ; As medidas apresentadas pelo Discord, porém, não foram consideradas suficientes para afastar os riscos identificados pelas autoridades; Mesmo depois de entrar na Justiça contra a plataforma, a AGU afirma que continua aberta à possibilidade de chegar a um acordo.

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