Projeto de lei com incentivo à instalação de data centers no Brasil é aprovado no Senado e vai à sanção presidencial

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto que institui um regime tributário para incentivar a instalação de data centers no Brasil .

Como a iniciativa já passou pela Câmara dos Deputados, agora irá para sanção presidencial para se tornar lei.

Sala de servidores de um data center: Senado Federal aprovou projeto de lei que cria incentivos fiscais e regulatórios para atrair novos centros de processamento de dados para o Brasil.

Foto: Magnific Os data centers são estruturas que concentram uma grande quantidade de computadores e servidores que armazenam, processam e distribuem dados e hospedam aplicações digitais.

Com o avanço da Inteligência Artificial (IA), a demanda por poder de processamento disparou pelo mundo , bem como a demanda por data centers.

Por gastarem uma quantidade considerável de água (para resfriamento) e energia elétrica (para abastecimento), essas estruturas têm sido alvo de críticas de ambientalistas.

Senado aprova nome de Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do TCU O texto do projeto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.

Com a tramitação concluída no Congresso Nacional, o texto segue para sanção presidencial.

O que prevê o projeto que incentiva a instalação de data centers no Brasil? O PL do Redata, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers , com o objetivo de incentivar a instalação dessas estruturas no Brasil.

Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável , além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh, em medição feita anualmente.

Paraná tem dois suplentes ao Senado entre os candidatos mais ricos do Brasil; veja quem são eles O projeto de lei ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.

A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes , segundo o parecer ao projeto na Câmara, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Incentivo a data centers é alvo de críticas Entidades da sociedade civil, críticas ao programa, afirmam que o Redata não foi suficientemente debatido.

Segundo elas, era necessário levar em conta um aumento da soberania digital do Brasil, com redução da dependência externa de tecnologias da informação.