Decisão de Toffoli sobre Renan Santos é criticada no TSE

Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a campanha de Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão.

A decisão impede o candidato de participar de debates, sabatinas, podcasts e entrevistas, além de proibir publicações nos perfis de redes sociais apresentados à Justiça Eleitoral fora do prazo estabelecido.

A medida tem impacto significativo para a campanha de Renan Santos, que não dispõe de tempo no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, dependendo fortemente da exposição digital e dos eventos públicos para alcançar os eleitores.

Segundo a repórter da CNN Adriana de Luca ao CNN Prime Time , o próprio candidato afirmou que havia uma sabatina prevista para a data da decisão, da qual não pôde participar em razão da ordem judicial.

Críticas dentro do TSE De acordo com apuração da analista de Política da CNN Jussara Soares ao CNN Prime Time , a decisão de Toffoli também foi alvo de críticas dentro do próprio TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Parte dos ministros avalia que a questão dos perfis de Renan Santos deveria ser tratada em uma ação sobre propaganda irregular , e não no âmbito do registro de candidatura.

Leia Mais Renan Santos ainda é candidato após Toffoli suspender campanha? Entenda Campanha de Renan Santos: o que está proibido após decisão do TSE Decisão injusta e ilegal, diz Renan Santos após Toffoli suspender campanha Há ainda uma avaliação de que houve excesso na extensão da decisão.

Fontes ouvidas por Jussara Soares indicaram que, mesmo que a omissão fosse intencional, a penalidade cabível seria uma multa, não a suspensão da campanha.

A defesa de Renan Santos anunciou que entraria ainda no mesmo dia com mandado de segurança para tentar reverter a decisão de Toffoli, que, segundo apuração da CNN, estaria convicto da medida adotada.

Repercussão entre juristas Ao CNN Prime Time , o analista de Política da CNN Caio Junqueira relatou que advogados eleitorais e juristas consultados foram “praticamente unânimes” em considerar a decisão uma “aberração jurídica”.

Segundo eles, a medida ignora o artigo 16A da lei das eleições, que permite aos candidatos praticar todos os atos de campanha enquanto o registro estiver sob judice.

Os especialistas apontaram ainda que Toffoli teria opções intermediárias, como proibir apenas o uso dos 16 perfis irregulares ou suspendê-los até a verificação da irregularidade, em vez de impedir o candidato de fazer campanha por completo.

Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação.

Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas.