Santos FC e Estado de SP vão indenizar torcedor baleado em ação policial

O Santos Futebol Clube e o Estado de São Paulo vão indenizar um torcedor que foi baleado durante uma ação policial nos arredores da Vila Belmiro , estádio do clube, em Santos, litoral paulista , após uma partida da Copa Libertadores no ano de 2017.

A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público e confirmou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.

O valor da indenização será de R$ 90 mil, por danos estéticos e morais.

O homem é cadeirante e precisou realizar uma cirurgia em razão da grave lesão causada pela bala, que deixou sequelas permanentes .

Ele perdeu parte da visão após tomar um tiro no olho enquanto tentava voltar ao estádio por ter percebido a confusão na saída.

Apesar de o laudo pericial não confirmar a origem do ferimento, a desembargadora Tania Ahualli, relatora do curso, afirma que essa versão é apenas uma hipótese sem provas, insuficiente para contestar a versão da vítima .

“A tese defensiva de que o ferimento poderia ter sido causado por outros objetos arremessados no tumulto permanece no campo meramente hipotético, desacompanhada de prova efetiva capaz de infirmar a narrativa autoral acolhida pela sentença”, escreveu.

Ahualli também negou a justificativa de que o clube não deveria estar no processo, uma vez que o clube mandante do jogo tem a obrigação de garantir segurança aos torcedores , incluindo pedir apoio policial.

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Já a condenação do Estado de São Paulo se baseia na premissa de responsabilidade civil objetiva da administração pública.

O artigo 37 da Constituição Federal atesta que o Estado é responsável pelos danos causados pelos seus agentes contra terceiros .