Demarcação não é favor, é obrigação constitucional do Estado

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O Brasil enfrenta uma crise climática , ambiental e territorial. Secas, incêndios, eventos extremos e insegurança hídrica demonstram que a proteção ambiental não pode ser separada da forma como organizamos nosso território. Nesse contexto, a demarcação das terras indígenas precisa ser compreendida como uma política pública estruturante para o futuro do país.

A Constituição de 1988 reconheceu aos povos indígenas seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam. A demarcação não é uma concessão; ela reconhece e efetiva um direito anterior à própria formação do Estado brasileiro. Para os povos indígenas, território não se resume à propriedade ou ao valor econômico da terra. É espaço de vida, memória, cultura, espiritualidade, conhecimento e autonomia.

Entretanto, um direito constitucional fundamental vem sendo colocado no centro de disputas eleitorais, transformado em instrumento de mobilização política e usado para alimentar conflitos em torno da questão indígena. É inaceitável que direitos originários, vidas e territórios sejam tratados como moeda eleitoral.

A demarcação não é um favor de governos, uma concessão negociável ou uma promessa que possa ser oferecida ou retirada conforme os interesses de uma campanha. É uma obrigação constitucional do Estado brasileiro. Fazer da negação desses direitos uma bandeira política significa submeter a existência e o futuro dos povos indígenas a interesses eleitorais circunstanciais.

Os dados ambientais demonstram que a garantia desses direitos também beneficia toda a sociedade. Segundo o MapBiomas, as terras indígenas ocupam aproximadamente 13% do território nacional e abrigam cerca de 110 milhões de hectares de vegetação nativa. Em 2024, aproximadamente 99% de sua área permanecia coberta por vegetação nativa e cerca de 20% de toda a vegetação nativa brasileira estava nesses territórios. Esses números evidenciam sua contribuição para a conservação da biodiversidade, a proteção das águas e a manutenção dos estoques de carbono.

A demarcação, portanto, não deve ser tratada como obstáculo ao desenvolvimento, mas como parte de uma estratégia nacional de segurança climática, justiça territorial e desenvolvimento sustentável. A indefinição fundiária prolonga conflitos, invasões e ameaças às comunidades indígenas, além de gerar insegurança para agricultores, proprietários e para o próprio Estado.

Demarcar também significa criar condições para que os territórios fortaleçam suas próprias economias. A produção de alimentos, os sistemas agroflorestais e o manejo sustentável da sociobiodiversidade podem gerar renda e autonomia, desde que respeitem os modos de vida e a governança de cada povo.

A grande questão brasileira não é escolher entre demarcação e desenvolvimento, mas decidir qual modelo de desenvolvimento queremos construir. Um país submetido à emergência climática não pode tratar seus territórios tradicionais como obstáculos: eles são parte fundamental da resposta à crise.

Demarcar é garantir direitos. Proteger os territórios é fortalecer o futuro.