Sindicatos pedem que reforma do Pressem aguarde auditoria do TCE-RR

O encontro reuniu todos os vereadores e representantes de 11 sindicatos e foi articulado pelo movimento “União dos Servidores Municipais BV”.

Foto: divulgação Os sindicatos que representam servidores municipais de Boa Vista pediram aos vereadores que nenhum projeto de reforma do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista (Pressem) seja votado antes da conclusão da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR).

As organizações também querem a revogação do decreto que elevou de 11% para 14% a contribuição previdenciária dos servidores.

Os pedidos foram apresentados durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Boa Vista.

O encontro reuniu vereadores e representantes de 11 sindicatos e foi articulado pelo movimento “União dos Servidores Municipais BV”.

Segundo o vereador Marcelo Nunes (PDT), os sindicatos apontaram que o déficit atuarial do Pressem está relacionado, entre outros fatores, à falta de implementação adequada das contribuições patronais ao longo dos anos.

Por isso, defendem que qualquer decisão sobre uma reforma seja tomada somente depois da conclusão da análise do TCE.

A situação do regime já é alvo de fiscalização do Tribunal.

Em relatório de análise de defesa do processo de fiscalização, ao qual a Folha teve acesso, o TCE apontou a manutenção de alíquotas insuficientes e falhas na condução do equilíbrio atuarial do Pressem.

O relatório aponta que avaliações atuariais realizadas entre 2020 e 2023 recomendaram aumento das alíquotas necessárias para o equilíbrio do regime, mas as medidas não foram implementadas integralmente.

Na avaliação atuarial de 2024, com data-base de 2023, o déficit atuarial do Pressem foi calculado em R$ 1,51 bilhão.

O TCE considerou R$ 985,91 milhões dentro do Limite do Déficit Atuarial (LDA).

O Tribunal também apontou que o Conselho Municipal de Previdência não acompanhou de forma adequada a situação atuarial do regime.

Segundo o relatório, o colegiado concentrou as discussões em investimentos e balancetes financeiros, enquanto questões estruturais relacionadas ao déficit ficaram em segundo plano.