Cade nega pedido da Keeta e mantém contratos da 99Food na guerra do delivery

A 99Food venceu nesta quarta-feira uma batalha importante na guerra bilionária pelo mercado brasileiro de delivery.

Por unanimidade, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitou o pedido da Keeta para impor uma medida preventiva contra os contratos firmados pela concorrente com restaurantes.

Na prática, as cláusulas contestadas pela plataforma da chinesa Meituan poderão continuar valendo enquanto o órgão antitruste aprofunda a investigação sobre o caso.

A decisão, porém, está longe de representar uma absolvição da 99Food.

O Cade entendeu que não havia, neste momento, elementos suficientes para uma intervenção imediata no mercado, especialmente diante das dúvidas sobre participação de mercado e dos possíveis efeitos de uma restrição antecipada.

Ao mesmo tempo, determinou a continuidade da investigação.

A cautelar caiu; a discussão sobre a legalidade e os efeitos concorrenciais dos contratos continua aberta.

É mais um capítulo de uma disputa que sofreu uma reviravolta dentro do próprio Cade.

Em junho, a Superintendência-Geral havia arquivado o inquérito por considerar insuficientes os indícios de infração à ordem econômica.

Dias depois, como revelou o Radar Econômico, o então presidente interino do órgão, Diogo Thomson de Andrade, decidiu levar o caso novamente ao Tribunal diante de falhas que identificou na instrução, entre elas a necessidade de aprofundar a análise do comportamento do mercado e ouvir agentes potencialmente afetados pelos contratos.

Continua após a publicidade O centro da briga são acordos pelos quais a 99Food oferece investimentos a restaurantes em troca de restrições à operação em determinadas plataformas rivais.

A companhia chama o modelo de “semiexclusividade”, porque os estabelecimentos podem continuar trabalhando com o iFood.

A Keeta sustenta que o mecanismo funciona, na prática, como uma barreira à expansão de concorrentes menores.

Em um dos contratos revelados neste ano, a 99Food chegou a propor cerca de 300 mil reais a um restaurante para que ele não operasse com Keeta e Rappi.