CCJ conclui votação e aprova PEC que acaba com jornada 6×1

Dos 27 senadores presentes na reunião da CCJ, quatro se posicionaram contra a proposta.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 , que prevê o fim da jornada de trabalho na escala 6×1.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

A matéria ainda precisa ser analisada pelo plenário do Senado em dois turnos de votação antes de uma eventual aprovação definitiva.

Dos 27 senadores presentes na reunião da CCJ, quatro se posicionaram contra a proposta: Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator da PEC, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto.

Entre as sugestões estavam propostas para manter a possibilidade de escalas 6×1 ou jornadas superiores às 40 horas semanais.

Segundo ele, “todas as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador” .

O relator também rejeitou uma emenda que pretendia ampliar esse período de transição para até quatro anos.

Outras propostas barradas buscavam deixar a regulamentação para uma lei complementar posterior e criar mecanismos de compensação fiscal para empresas.

Oposição critica proposta A proposta estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas por semana, mantendo os salários.

A mudança não seria imediata, uma vez que o texto prevê uma transição de 14 meses para a implementação da nova jornada.

Durante a votação, o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho, criticou o texto e reclamou do tempo destinado à discussão da PEC.

Segundo o senador, a redução da jornada poderia aumentar os custos para as empresas e provocar efeitos sobre a economia, como inflação, desemprego e informalidade.