Fim da escala 6×1: quando começa a valer e o que muda em 11 respostas
O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um de descanso, prevê uma mudança na organização da jornada de trabalho no Brasil.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado em dois turnos na quarta-feira, 14, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz gradualmente o limite máximo de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
O texto ainda precisa ser promulgado pelo Congresso Nacional e publicado oficialmente para que comece a contagem dos prazos de implementação.
Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2025, a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores.
O total reúne 22 milhões de empregados formais e aproximadamente 4,8 milhões de trabalhadores informais que cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A implementação será gradual, com uma primeira etapa prevista para 60 dias após a promulgação e a conclusão da transição em 14 meses.
A proposta também prevê regras específicas para determinadas categorias, trabalhadores terceirizados do poder público e pequenos negócios.
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Como vai funcionar o fim da escala 6×1? A regra geral passará a prever cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado por semana, no modelo conhecido como escala 5×2.
A jornada máxima semanal, hoje de 44 horas, será reduzida primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas.
Continua após a publicidade Um dos dias de repouso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
O texto, porém, não determina que as duas folgas sejam consecutivas nem que o segundo dia de descanso caia necessariamente no sábado.
A distribuição poderá variar conforme a atividade profissional e as condições previstas em acordos e convenções coletivas.
A mudança também não significa que todas as categorias terão de adotar exatamente a mesma organização de turnos.
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