Senado aprova fim da escala 6×1; veja o que muda e quando as novas regras entram em vigor

Foto: Agência Senado O Senado aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1, na qual o empregado trabalha seis dias e descansa um.

O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação e segue para promulgação.

A PEC 221/2019 estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução dos salários.

A proposta também reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias.

O texto permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Parte das mudanças será implementada gradualmente, conforme as regras de transição previstas na proposta.

Debate sobre impactos no emprego A votação ocorreu após mais de cinco horas de discussão.

Apesar do amplo apoio à medida, senadores da oposição e da base governista manifestaram preocupações sobre os impactos da mudança para empresas, empregos e produtividade.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) defendeu que a implementação considere também as condições dos empregadores, enquanto Jayme Campos (União-MT) destacou a necessidade de uma transição responsável.

“Vamos planejar a transição como está na PEC, de maneira responsável, com diálogo, com previsibilidade”, afirmou Campos.

Já o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou o apoio dos parlamentares à mudança.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A proposta, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro.

Com a conclusão da votação no Congresso Nacional, a PEC segue para promulgação, etapa que formaliza sua incorporação à Constituição.