Fim da escala 6×1 começa a valer em dois meses; veja como será a transição

O fim da escala 6×1 não será imediato.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) estabelece um período de transição total de 14 meses para que a nova jornada seja integralmente implementada.

Com a aprovação do texto pelo Senado, o próximo passo para a implementação da escala é a publicação da emenda constitucional.

O período de transição começa a ser contado somente após essa etapa, ou seja, depois que o texto for promulgado pelo Congresso Nacional.

Leia Mais: Chefe da OMC prevê impacto duradouro da guerra e da geopolítica no comércio Vendas do varejo crescem 0,1% em agosto ante julho, aponta IBGE TSMC tem lucro recorde e receita sobe 51% com demanda por IA Quando a nova jornada começa a valer? A transição ocorrerá em duas etapas .

Dois meses após a publicação da emenda constitucional, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais.

Nesse mesmo prazo, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

Após mais 12 meses, a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais, completando os 14 meses de transição previstos na proposta.

O texto mantém o limite normal de oito horas diárias de trabalho e permite mecanismos de compensação de horários.

Durante a primeira etapa de transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que respeitados os dois dias de descanso.

Veja: Dois meses após a promulgação da emenda: carga horária máxima de trabalho semanal cai para 42 horas.

Escala também será reduzida para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso; 14 meses depois da publicação da emenda: a jornada máxima cairá definitivamente para 40 horas semanais Regras específicas e exceções A PEC prevê que convenções ou acordos coletivos poderão estabelecer escalas diferentes da 5×2 .

Contudo, os acordos devem garantir a média de duas folgas por semana, sendo vedado que o profissional ultrapasse uma semana trabalhada sem descanso.

Para os setores que exigem jornadas específicas, uma nova lei poderá regulamentar as condições e duração do trabalho.