Fim da escala 6x1: veja a repercussão da decisão entre empresários e trabalhadores

Plenário do Senado Federal discute a PEC do fim da escala 6x1 Jonas Pereira/Agência Senado A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 no Senado nesta quarta-feira (14) repercutiu entre representantes do setor produtivo e de trabalhadores.

Entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre custos, produtividade e geração de empregos.

Centrais sindicais comemoraram o resultado. (veja abaixo as notas das entidades) A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação; texto agora segue para promulgação.

Agora no g1 As novas regras não entram em vigor imediatamente.

Após a promulgação pelo Congresso Nacional e a publicação oficial, começam a contar os prazos de transição previstos na proposta.

"Embora esse processo possa levar alguns dias, a expectativa é de que, neste caso, seja rápido.

Minha estimativa é que a promulgação e a publicação ocorram até o fim da semana", explica Rubens Beçak, professor de Direito Constitucional da USP.

O que prevê a PEC aprovada A tramitação da PEC mobilizou parlamentares, empresários e trabalhadores ao longo dos últimos meses porque a proposta altera um dos principais parâmetros da legislação trabalhista brasileira.

O texto reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial e garante dois dias de descanso remunerado por semana.

A proposta altera o artigo 7º da Constituição Federal, que atualmente estabelece jornada máxima de 44 horas semanais.

Pelo texto aprovado, a redução da carga horária ocorrerá em duas etapas.

Primeira etapa: Iniciada 60 dias após a promulgação da emenda; redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais; garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

Segunda etapa: Iniciada 12 meses após a primeira fase; redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.

O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial nem afetar os pisos salariais das categorias profissionais.