Fiemg critica aprovação da PEC que acaba com a escala 6 X 1

Órgão defende a preservação da negociação coletiva; CCJ do Senado deu aval à proposta

A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) disse, nesta 4ª feira (2.set.2026), estar preocupada com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim à escala 6 X 1. Defendeu a preservação da negociação coletiva como instrumento para a definição das jornadas e escalas de trabalho.

A declaração da Fiemg veio depois de a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovar a PEC que acaba com a escala. A expectativa é de que a proposta seja votada em plenário ainda nesta 4ª feira (2.set).

Para a entidade, a negociação coletiva “deveria ser respeitada para permitir que empresas e trabalhadores construam soluções adequadas às características de cada setor e atividade” . Também defendeu a manutenção de diferentes modelos de escala de trabalho, considerando as necessidades específicas de cada segmento.

“A jornada de trabalho precisa considerar a realidade de cada setor e, muitas vezes, de cada empresa. Não existe uma única escala que atenda de forma adequada a todas as atividades produtivas. Por isso, é importante que a organização da jornada seja construída por meio da negociação coletiva” , declarou Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg.

Ela afirmou que a entidade defende o diálogo e o equilíbrio. “É possível discutir melhorias nas condições de trabalho e qualidade de vida sem retirar de empresas e trabalhadores a possibilidade de construir, por meio da negociação coletiva, a jornada mais adequada para cada realidade” , declarou.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara em maio. A proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e entrará em vigor, se aprovada, em 60 dias após a promulgação.

Para passar a valer, é necessário que a PEC receba ⅔ dos votos favoráveis em 2 turnos de votação em plenário.

O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou um destaque para manter só 1 dia de folga remunerada.

Na prática, a jornada seria reduzida para 40 horas, mas a alteração daria às empresas uma brecha para manter a escala 6 X 1. O trecho foi rejeitado.

A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias depois da publicação, a jornada máxima permitida cairá de 44 horas para 42 horas semanais.

Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses depois da publicação. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo depois do prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.