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Política

Comissão adia pela 4ª vez a análise da MP da taxa das blusinhas

Poder360 ·

A Comissão Mista da Medida Provisória 1357 de 2026 adiou pela 4ª vez a votação do relatório que estabelece a derrubada da chamada taxa das blusinhas —cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas.

A leitura e a análise do parecer ficaram para 4ª feira (2.set), às 10h.

Eis as vezes que foram remarcadas: 2ª feira (31.ago.2026): 16h; 2ª feira (31.ago.2026): 17h30; 3ª feira (1º.set.2026): 10h; 3ª feira (1º.set.2026): 16h.

O presidente do colegiado, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), afirmou que o adiamento foi feito porque a sessão do Congresso entrou na ordem do dia e interrompeu as negociações.

A MP perde a validade em 8 de setembro, caso não seja aprovada pelas duas Casas.

Segundo Lopes, ainda há tempo para concluir a votação.

Os congressistas terão uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), nesta 3ª feira (1º.set), às 19h, na residência oficial do presidente do Senado.

O deputado afirmou que ainda não há previsão de incluir no relatório uma proposta para dar exclusividade aos Correios no transporte de mercadorias.

A ideia havia sido discutida durante as negociações, mas não avançou.

Segundo Reginaldo, o governo é contrário à medida e entende que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que não existe monopólio dos Correios para o transporte de cargas.

Critérios para possível compensação Lopes afirmou que o relatório deverá estabelecer critérios para avaliar os impactos da tributação sobre produtos importados e a indústria nacional .

Entre os parâmetros citados estão emprego, renda, arrecadação e preços dos produtos consumidos pela população.

A proposta estabelece uma primeira avaliação em 3 meses.

Depois, as análises seriam feitas periodicamente, em intervalos de até 6 meses.

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