TSE estabelece regras para canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais

WhatsApp é incompatível com alguns modelos de celulares (Foto: Nilzete Franco) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu, nesta sexta-feira (16), novas regras para o funcionamento de canais de WhatsApp utilizados para apoiar campanhas eleitorais.

A decisão estabelece que canais que receberem apoio financeiro ou técnico de candidaturas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

A medida foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros da Corte e atualiza a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos canais de comunicação utilizados durante as eleições.

De acordo com as novas regras, o vínculo entre um canal e uma campanha poderá ser caracterizado pelo recebimento de recursos financeiros, assistência técnica ou direcionamento de usuários para páginas oficiais do candidato.

Por outro lado, manifestações espontâneas de apoio e o simples compartilhamento de materiais de campanha não serão considerados, isoladamente, provas de vínculo direto com candidaturas.

Os canais que descumprirem as exigências poderão ser desativados até que a situação seja regularizada.

A decisão foi tomada após a disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para mobilizar apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição.

Na terça-feira (13), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal depois que a campanha de Lula providenciou o registro da estrutura na Justiça Eleitoral.

O caso foi marcado por decisões divergentes entre Kassio Nunes Marques e o ministro corregedor-geral do TSE, Villas Bôas Cueva, que também havia se manifestado sobre o funcionamento do canal.

Com a atualização da resolução, o tribunal busca estabelecer critérios para identificar quando canais de comunicação de apoiadores passam a integrar efetivamente a estrutura de uma campanha eleitoral.

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