TSE aperta cerco contra fake news em campanhas com novas regras para canais no WhatsApp

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta sexta-feira (16), novas regras para combater a disseminação de fake news em canais de WhatsApp utilizados durante campanhas eleitorais .

A decisão determina critérios para identificar canais vinculados oficialmente a candidatos e prevê a retirada desses espaços do ar em casos de irregularidades repetidas.

A mudança foi aprovada por unanimidade pelos sete ministros do tribunal e altera a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral no Brasil.

A proposta foi relatada pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça, após discussões conduzidas pelo presidente, Kassio Nunes Marques.

Com a decisão, canais que utilizam recursos ou recebem apoio das equipes de campanha deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.

Os administradores e as candidaturas também terão a obrigação de zelar pela legalidade das publicações.

A medida ocorre a nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro, e após uma disputa judicial envolvendo canais de apoio aos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).

Quais são as novas regras para canais no WhatsApp? O TSE estabeleceu seis critérios para determinar quando um canal de WhatsApp está oficialmente vinculado a uma campanha eleitoral.

Entre eles estão o uso de dinheiro, funcionários, materiais ou suporte tecnológico fornecido pelas candidaturas.

Também será considerado o compartilhamento habitual de conteúdos produzidos ou cedidos pela campanha, a divulgação do link do canal em perfis oficiais e a existência de ações coordenadas para direcionar seguidores.

Outro critério é a orientação das equipes eleitorais sobre o que deve ser publicado, a frequência das mensagens ou as metas de mobilização dos participantes.

Segundo a resolução, basta que um desses critérios seja comprovado para que o canal possa ser considerado vinculado à candidatura.

Essa ligação, porém, precisa ser demonstrada por elementos objetivos.

Isso significa que canais criados espontaneamente por apoiadores não precisarão ser registrados apenas por divulgar conteúdos favoráveis a um candidato.