TRE-RR mantém liberdade de Jalser Renier após considerar prisão do ex-deputado como ilegal

Jalser Renier saiu da prisão na noite desta sexta-feira (25) (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV) O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) manteve a decisão liminar que colocou Jalser Renier (PSDB) em liberdade e cassou o decreto de prisão preventiva do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

A decisão foi formalizada nessa sexta-feira (16), em julgamento de habeas corpus relatado pelo juiz Fernando Pinheiro dos Santos.

Jalser foi candidato a deputado estadual nas eleições deste ano, mas não conseguiu se eleger.

Ele recebeu 5.248 votos.

O relator concluiu que a prisão preventiva, cumprida em 1º de outubro, ocorreu durante o período em que a legislação eleitoral proíbe a prisão de candidatos, salvo em flagrante delito.

Além disso, apontou falhas no procedimento que levou à decretação da medida.

Entenda a sequência das prisões Jalser foi preso em flagrante em 24 de setembro de 2026.

Na ocasião, segundo o voto, foram apreendidos dinheiro, celulares e documentos com registros financeiros, nomes, valores e referências à sigla BU (Boca de Urna).

No dia seguinte, durante a audiência de custódia, a Justiça homologou o flagrante, mas rejeitou o pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para decretar a prisão preventiva.

O ex-parlamentar recebeu liberdade provisória mediante pagamento de fiança de R$ 20 mil e cumprimento de medidas cautelares.

Entretanto, após recurso do MPE, a Justiça reconsiderou a decisão em 30 de setembro e decretou a prisão preventiva.

Jalser voltou à prisão em 1º de outubro.

A defesa impetrou habeas corpus no TRE-RR e obteve uma liminar em 2 de outubro, que determinou a soltura do ex-deputado.

Ele foi colocado em liberdade na mesma data.