Especialistas elogiam nova Lei Seca; fiscalização em SP vai aguardar publicação de regras

Você tem 7 acessos por dia para dar de presente. Qualquer pessoa que não é assinante poderá ler.

Especialistas em trânsito e segurança viária elogiaram as mudanças na Lei Seca que, entre outros, prevê teste para detectar uso de drogas e exame obrigatório em acidente com morte.

As novas regras para fiscalização foram aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) nesta segunda-feira (17). Elas entram em vigor com a publicação da resolução no Diário Oficial da União.

As mudanças nas fichas de fiscalização e nos códigos de enquadramento das infrações terão prazo de 60 dias para começar a valer, período destinado à adaptação dos sistemas dos órgãos de trânsito.

Para o advogado Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), as alterações são uma evolução, já que a resolução que instituiu a Lei Seca é de 2013 e estava desfasada.

"Na época, não existia a infração [de trânsito] por recusa aos testes previstos para verificar se a pessoa estava dirigindo sob efeito de álcool ou de substância psicoativa que cause dependência", afirma. "Também não previa o bafômetro passivo", diz.

O uso desse bafômetro "por aproximação" é uma das novidades da atualização da lei. Para detectar se o motorista consumiu álcool, agora os agentes poderão utilizar inicialmente o chamado pré-teste ou teste passivo de alcoolemia, destinado a identificar indícios da presença da substância.

Caso o aparelho indique a presença da substância, o condutor deverá passar por procedimentos comprobatórios previstos na norma, como assoprar o etilômetro tradicional.

"Com a resolução está se legalizando a utilização do etilômetro de aproximação e tratando do assunto", afirma o especialista em legislação de trânsito. "Quando ele der positivo, o agente autuador terá de oferecer o bafômetro regulamentado para uma contraprova, porque o de aproximação é muito sensível e capta o 'ar da boca', e não o ar do pulmão."

O uso desse equipamento já acontece em São Paulo em blitzes de trânsito realizadas pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito) e pelo Policiamento Militar de Trânsito.

A aquisição dos aparelhos, por exemplo ajudou a agilizar aos procedimeentos e a multiplicar o número de motoristas fiscalizados no estado. Nos sete primeiros meses deste ano, foram 1.138 operações coordenadas pelo Detran, com 561.313 veículos fiscalizados..

O número de blitze é quase o dobro das realizadas no mesmo período de 2025, quando ocorreram 637 operações.

Além disso, afirma, agora se prevê a possibilidade da utilização de equipamentos para verificar se o motorista está sob influência de drogas . "Por isso, é uma resolução moderna que atende aos anseios na busca de um trânsito mais seguro."

Flávio Adura, diretor científico da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego), afirma que, a princípio, a instituição avalia de forma positiva a atualização das regras.