Decisão do TSE sobre deepfakes nas eleições pode afetar mais de 50 ações na Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral tem mais de 50 ações que podem ser impactadas pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deve fixar nesta terça-feira (1º) o entendimento sobre a proibição de deepfake nas campanhas.

São casos de montagens indicando apoio político, divulgação de resultados de pesquisas que nem existiram e indicavam favoritismo de determinado candidato, diálogos de candidatos simulados e até eleitores fictícios conversando e dando depoimentos a candidatos e jornalistas.

Conteúdos que já geraram milhões de visualizações e alguns casos não havia indicação de que foram gerados por inteligência artificial.

Além da remoção do conteúdo, a principal punição tem sido aplicação de multa.

Agora no g1 Além do TSE, há casos ao menos na Justiça Eleitoral em São Paulo, Ceará, Bahia, Goiás, Pernambuco e Maranhão.

Diante da preocupação com o uso indevido da inteligência artificial e também com a velocidade de divulgação desses conteúdos falsos, o TSE e diversos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) criaram núcleos e conselhos específicos para monitorar as redes sociais, focando no combate às fake news e às deepfakes nas eleições.

As principais campanhas também escalaram assessores para acompanhar a batalha nas redes.

Ministros do TSE afirmam que a tendência é de que o tribunal mantenha como regra geral a proibição do uso de deepfakes em campanhas eleitorais quando o conteúdo apresentar grau de realismo capaz de enganar o eleitor.

Na prática, memes, caricaturas, montagens satíricas, animações e outras representações que não busquem reproduzir a realidade de forma convincente tendem a receber tratamento distinto.

A resolução eleitoral aprovada neste ano proíbe o uso, para favorecer ou prejudicar candidaturas, de conteúdo sintético em áudio ou vídeo gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias.

O texto prevê a vedação mesmo quando houver autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida.

Lula em vídeo com música cuja voz foi produzida com auxílio de IA; Flávio Bolsonaro retratado como piloto; Jair Bolsonaro em vídeo sintético exibido na convenção do PL; e Renan Santos em publicação que usa IA em vídeo sobre Daniel Vorcaro Reprodução/Instagram Em 2024, nas eleições municipais, o TSE já proibiu o uso de deepfake e também exigia que o material feito com inteligência artificial fosse rotulado para informar ao eleitor.

Na época, o uso de conteúdo sexual manipulado por inteligência artificial contra candidatas foi uma das formas mais graves de violência política de gênero e que exigiu atuação da Justiça Eleitoral.

Também foram registrados casos de candidatos que "ressuscitaram" padrinhos políticos.